05/07/2023 - 18:43
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que apoiará a reforma tributária se sete pontos prioritários para o agronegócio constarem do relatório final do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A confederação e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão juntas nas negociações com o relator Aguinaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária”, informou a entidade, em nota. Entre os pleitos, está a adoção de uma alíquota para o agronegócio que corresponda no máximo a 20% do porcentual padrão, estimado em 25%.
O pedido é considerado um dos mais difíceis de serem atendidos, já que outros setores, como saúde, transportes e educação, também querem tratamentos diferenciados. A demanda, contudo, é unanimidade no setor produtivo. Outro quesito inegociável pela entidade, mas com amplo apoio dos ambientalistas, é a adoção do imposto seletivo sobre insumos agropecuários e alimentos ultraprocessados. Em relação à garantia do tratamento adequado cooperativo, que assegura que o imposto incida sobre o cooperado e não sobre a cooperativa, há praticamente consenso de inclusão.
Os pontos foram acordados em reunião, nesta quarta-feira, do presidente da CNA, João Martins,com os presidentes das federações estaduais vinculadas à entidade. No encontro, Martins afirmou que a reforma deve garantir a segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos. As reivindicações, segundo a CNA, visam evitar impactos econômicos da reforma para os produtores rurais e para a população.
Veja abaixo os pontos apresentados pela entidade ao relator da reforma e seus argumentos:
– A alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota padrão, a exemplo do que ocorre em outros países;
– Não obrigatoriedade de pequenos e médios produtores rurais serem contribuintes diretos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) também como ocorre em países como Espanha e Alemanha; Criação de um regime especial para agricultura, pecuária e pesca. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não sejam obrigados ao tributo, mas tenham opção de adesão voluntária;
– Imposto seletivo não pode incidir sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos, caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual;
– IPVA não deve incidir sobre aeronaves agrícolas e tratores, pois haverá aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais;
– Remuneração do produtor rural integrado não deve sofrer a incidência do IVA, apenas como é atualmente, incidência do imposto de renda;
– Garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados;
– Adequado tratamento ao ato cooperativo. É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário.
