 "Arrecadação de dividendos frustra expectativa do governo em 2026")
A arrecadação de imposto sobre lucros e dividendos frustra as expectativas do governo, alcançando apenas 18,3% da previsão revisada para 2026 até julho. A medida, principal aposta para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, registrou apenas R$ 3,145 bilhões, muito aquém dos R$ 17,2 bilhões projetados.
- A arrecadação de dividendos atingiu apenas R$ 3,145 bilhões entre janeiro e julho de 2026, correspondendo a 18,3% do previsto para o ano.
- O governo havia projetado uma arrecadação de R$ 17,2 bilhões, já um valor revisado de uma estimativa inicial de R$ 28 bilhões.
- Apesar do montante acumulado abaixo do esperado, a arrecadação mensal tem apresentado crescimento constante desde janeiro de 2026.
A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Contudo, o valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em julho.
Arrecadação de lucros e dividendos detalhada
Do total arrecadado até julho, R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil. Os R$ 1,102 bilhão restantes corresponderam a valores pagos ou remetidos ao exterior. Somente em julho, foram arrecadados R$ 906,65 milhões, marcando o maior resultado mensal desde o início da cobrança.
Arrecadação sobe mês a mês
Apesar de o montante acumulado estar abaixo da previsão anual, a arrecadação vem crescendo ao longo de 2026. Os valores passaram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. A evolução mensal foi:
• Janeiro: R$ 5,5 milhões;
• Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
• Março: R$ 306,6 milhões;
• Abril: R$ 421,5 milhões;
• Maio: R$ 651,9 milhões;
• Junho: R$ 701,5 milhões;
• Julho: R$ 906,65 milhões.
A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso durante o ano. Em julho, foram arrecadados R$ 419,28 milhões nessa modalidade, contra R$ 5 milhões em janeiro.
Por que a arrecadação está abaixo do previsto?
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que ainda não há elementos técnicos suficientes para concluir que a arrecadação esteja abaixo do esperado. Segundo ele, “Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”.
Claudemir Malaquias justificou que a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário fixo e pode variar ao longo do ano. “A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data pré-determinada para que as companhias façam a distribuição”, explicou. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita afirmou ainda que as projeções são reavaliadas periodicamente. “A base de dividendos que foi considerada na projeção é a base de dividendos que vinha sendo apresentada pelas empresas. Pode ser alterado? Pode. Por isso a cada dois meses fazemos a revisão”, declarou.
Entenda a nova regra de tributação
A tributação dos dividendos começou a valer em 1º de janeiro de 2026, após mudanças promovidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, passou a incidir IR de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias. Para lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior, também foi estabelecida alíquota de 10%.
A mudança foi criada como parte do mecanismo de compensação pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês. Além disso, houve redução do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
Impacto nas contas públicas e futura revisão
A equipe econômica estimou inicialmente que a ampliação da isenção do IRPF provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026. A tributação dos dividendos foi planejada para compensar parte desse impacto. Entretanto, a arrecadação até julho ainda está distante da previsão anual, mesmo considerando a estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões.
A Receita ressalta, porém, que a arrecadação com dividendos não ocorre de maneira linear. Enquanto o imposto descontado dos salários produz efeitos mensais mais previsíveis, a receita sobre dividendos depende das decisões das empresas sobre quando distribuir seus lucros. O ajuste definitivo relacionado ao chamado imposto mínimo sobre altas rendas será feito posteriormente, na declaração anual.
Questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a previsão revisada, Claudemir Malaquias afirmou que o Fisco seguirá o calendário oficial de acompanhamento das contas públicas. “A Receita Federal obedece a esse regramento. Qualquer antecipação feita de informações de natureza fiscal e econômica fora das regras, a Receita estaria extrapolando seu papel institucional”, disse. A próxima revisão das projeções ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Fonte: Receita Federal