O Conselho Constitucional da França censurou nesta quinta-feira (7) a reintrodução de um controverso pesticida no âmbito de uma lei destinada a apaziguar os protestos agrícolas, cuja revogação já foi exigida por mais de dois milhões de pessoas.
Em 8 de julho, os legisladores aprovaram a chamada “lei Duplomb”, que autorizava novamente o uso do acetamiprido, um pesticida conhecido por sua toxicidade para os polinizadores, como as abelhas.
Essa lei visava agradar aos principais sindicatos agrícolas da França, que protagonizaram intensas mobilizações em 2024 para protestar por sua situação e contra o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul.
Mas os legisladores de esquerda a levaram ao Conselho Constitucional, por considerá-la contrária ao princípio da precaução inscrito na Carta do Meio Ambiente e por entenderem que o debate parlamentar foi limitado.
Embora o conselho de “sábios” tenha validado o trâmite parlamentar, censurou a reintrodução em caráter de exceção desse inseticida neonicotinóide, proibido desde 2018, mas autorizado em outros locais da Europa até 2033, indicou em comunicado.
O Conselho justificou sua decisão argumentando que a lei prevê seu uso para todos os setores agrícolas, além daqueles que o requisitam; para todo tipo de uso, inclusive os que apresentam riscos; e sem um período transitório definido.
Os produtos “que contêm neonicotinóides impactam a biodiversidade, especialmente os insetos polinizadores e as aves, têm consequências na qualidade da água e dos solos, e geram riscos para a saúde humana”, lembra o comunicado.
A decisão representa um revés para os produtores de beterraba açucareira e de avelãs que pediam para usar esse produto potencialmente tóxico para a saúde humana, denunciando a falta de alternativas contra pragas e a concorrência desleal de outros países.
O alto tribunal validou, por outro lado, outras medidas como a criação de megareservatórios para irrigação e as facilidades para ampliar ou criar edifícios de pecuária intensiva – medidas também contestadas pelos partidos de esquerda e associações ambientalistas.
A decisão do Conselho Constitucional ocorreu em meio à pressão popular. Mais de 2,1 milhões de pessoas – um número recorde – assinaram uma petição no site da Assembleia Nacional (câmara baixa), impulsionada por uma estudante de 23 anos que exige a revogação da lei.
Além disso, 64% dos franceses querem que o presidente, Emmanuel Macron, não promulgue a lei e a submeta a uma “nova deliberação” no Parlamento, segundo uma pesquisa publicada no final de julho pelo jornal La Tribune Dimanche.
Embora a Assembleia Nacional possa debater novamente a lei, sem votação, em virtude da petição bem-sucedida, o gabinete de Macron indicou nesta quinta-feira que ele “promulgará” a lei “no menor tempo possível”. Após a decisão do Conselho, ele tem 15 dias para fazê-lo.
Os opositores e partidos contrários à lei viveram um dia de sentimentos mistos. Durante um protesto em frente ao Conselho Constitucional em Paris, a porta-voz da associação de pacientes com câncer Cancer Colère, Fleur Breteau, denunciou uma decisão “simbólica”.
“A lei Duplomb deveria ter sido revogada por completo, já que é uma lei completamente arcaica que defende um modelo de agricultura muito prejudicial, que nos faz mal e nos envenena”, afirmou à AFP.
A líder do partido Os Ecologistas, Marine Tondelier, conclamou a “manter a pressão de todas as maneiras possíveis”, enquanto o Partido Socialista considerou que esse “tipo de lei demagógica” leva o mundo agrícola “a um beco sem saída”.
O autor da lei, o senador conservador e membro do principal sindicato agrícola FNSEA, Laurent Duplomb, disse “tomar conhecimento” da decisão do Conselho Constitucional, mas garantiu que “a luta continua”.
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