09/04/2021 - 11:21
O Tribunal Constitucional russo ordenou nesta sexta-feira (9) o reforço das sanções contra reincidentes na violência doméstica, uma decisão “histórica” segundo os defensores dos direitos das vítimas, mas “insuficiente” na Rússia, um país especialmente permissivo no assunto.
De acordo com ONGs, a violência doméstica contra mulheres e crianças é um verdadeiro flagelo na Rússia e há muito que se faz necessária legislação específica muito mais severa.
“O artigo 116-1 do código penal russo (sobre penalidades administrativas para espancamentos) não é constitucional. O legislador deve apresentar mudanças no código penal”, considerou o Tribunal Constitucional em um comunicado.
Desde uma reforma em 2017, a violência doméstica que não acarrete lesões corporais ou invalidez é considerada infração administrativa e não crime, mesmo em caso de reincidência. As condenações são geralmente multas ou trabalhos comunitários.
“O legislador não deveria ter ignorado a reincidência, pois reflete um perigo crescente para a sociedade, ilustra a persistência do comportamento do infrator e sua tendência a resolver os conflitos com violência”, acrescentou o tribunal.
A jurisdição considera que o Estado deve “dotar-se de medidas penais mais severas”, sem as quais “será limitada a proteção dos direitos das vítimas”.
O tribunal foi requerido por uma mulher agredida várias vezes pelo irmão que, apesar de ser reincidente em atos de violência, foi condenado em 2019 a apenas 100 horas de trabalhos comunitários.
– Primeiro passo –
Esta decisão “é histórica para a Rússia moderna”, estimou Andrei Sinelnikov, vice-diretor do Centro ANNA de ajuda às vítimas de violência doméstica.
“Mas esperamos que seja apenas um primeiro passo que culminará na adoção de um conjunto de medidas de defesa e prevenção para esses crimes”, acrescentou.
Uma das medidas mais urgentes, segundo ele, é a criação de “ordens de distanciamento” para proibir um suspeito de violência de se aproximar de suas vítimas, sob pena de sanção criminal.
“A maioria das mortes ocorre quando a mulher tenta deixar o homem e ele a persegue”, explica Sinelnikov.
As associações especializadas estimam que existam 16,5 milhões de mulheres russas vítimas de violência doméstica.
A deputada Oksana Pushkina, uma das poucas vozes do partido do Kremlin Rússia Unida que milita por uma maior repressão a este tipo de violência, estimou no final de 2019 que 80% das famílias russas são afetadas por este problema.
A descriminalização desses atos foi impulsionada por correntes conservadoras, muito influentes, dentro do regime de Vladimir Putin, especialmente a poderosa Igreja Ortodoxa russa.
De acordo com a Igreja, se a justiça se intrometer nos lares, quebrará famílias, algo que é “incompatível com os valores espirituais e morais tradicionais da Rússia”.
