16/08/2016 - 17:31
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou por unanimidade a prestação de contas de 2013 da Universidade de São Paulo (USP). A análise foi baseada em um relatório que apontou irregularidades, entre elas, o comprometimento dos recursos da instituição com o pagamento de salários e benefícios aos servidores. Ainda cabe recurso à universidade.
As contas rejeitadas nesta terça-feira, 16, pelo Tribunal são de 2013, último ano da gestão do ex-reitor João Grandino Rodas, que foi multado em R$ 23,5 mil pelas falhas na prestação de contas. As contas dos dois últimos anos analisados – 2008 e 2011 – foram rejeitados pelo TCE. As de 2009 e 2010 ainda estão pendentes de julgamento.
O relatório apontou que houve o descumprimento do limite legal de 75% do orçamento da instituição para as despesas com pessoal em 2013. Naquele ano, demonstrativo apresentado pela universidade mostrou comprometimento de 105,5% das receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com despesa de pessoal e encargos.
No ano analisado pelo tribunal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de São Paulo previa gastar, com a despesa de pessoal e encargos sociais da USP, o valor de R$ 3,1 bilhões. O valor executado, no entanto, foi de R$ 3,8 bilhões – 22% acima do previsto, segundo o TCE.
De acordo com o relatório, o aumento dos gastos com pessoal é atribuído ao aumento do quadro funcional nos cinco anos anteriores – aumento de 16% no número de servidores técnicos-administrativos e 8,5% de docentes – e reajustes salariais acima da inflação. “Nos últimos exercícios, houve concessão de reajustes salariais em percentuais superiores aos índices da inflação, o que certamente contribuiu para agravar a situação relativa às despesas de pessoal da USP”, conforme relatado no documento.
O relatório também cita a presença de 627 docentes que têm acúmulo de cargo na própria USP ou em outros órgãos do setor público, sem o acompanhamento da compatibilidade de horários nos casos em que ocorre o acúmulo de cargos. “A Fiscalização constatou a existência de servidores submetidos ao Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), que ocupam cargos, empregos ou funções em outros órgãos da Administração Pública”, descreve o relatório.
Custo
O relatório também ressalta que a USP não disponibiliza do custo anual de cada curso, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Destacou também a perda que a piora na avaliação da qualidade de ensino da USP, segundo rankings universitários, como o Times Higher Education (THE) – a instituição passou da 158ª posição, em 2012, para o grupo de universidades entre 201ª a 250ª posição. “Essa perda de desempenho é ainda mais inaceitável quando se constata que no período entre 1995 e 2013 a própria USP informa ter havido crescimento real de 111,83% nos repasses do Tesouro do Estado, contra apenas 76,69% de aumento no quantitativo de alunos e de 59,11% no número de vagas na FUVEST”, relata o documento.
Quadro
A situação financeira atual da USP não difere muito da apontada como irregular pelo TCE. Em julho deste ano, a universidade teve 106% de suas receitas financeiras comprometidas com a folha de pagamentos. “O panorama é bastante crítico e há de se ter preocupação com o risco de comprometimento tal da receita que a finalidade institucional da USP venha a ser inviabilizada”, alertou o relatório.
