27/03/2024 - 18:59
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve suspensa uma lei do Texas apoiada pelos republicanos que permite à polícia estadual deter e expulsar os migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira a partir do México.
“A moção do Texas de suspensão pendente de apelação é NEGADA”, afirma um painel da corte do Quinto Circuito em uma decisão emitida na terça-feira (26). O tribunal voltará a examinar o caso em 3 de abril.
Essa lei do Texas, chamada SB4 e que torna a entrada ilegal no território um crime estadual, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza os juízes a expulsarem migrantes para o México.
O governo do presidente democrata Joe Biden se opõe categoricamente à medida, pois essas funções são reservadas ao Estado federal.
“Dissemos desde o início que a SB4 é uma lei extremamente inconstitucional que irá sobrecarregar os corpos de segurança e tornará as comunidades menos seguras”, afirmou nesta quarta-feira a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em uma coletiva de imprensa.
A norma provocou uma batalha legal com decisões judiciais contraditórias. Deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes.
Ela chegou a vigorar por algumas horas na semana passada após sinal verde da Suprema Corte, que o tribunal do Quinto Circuito decidiu bloquear temporariamente enquanto analisa o mérito da questão.
O estado do Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador do ex-presidente Donald Trump (2017-2020), antecessor e provável adversário de Biden nas eleições presidenciais de novembro.
Os defensores dos migrantes acreditam que a aplicação da lei do Texas resultaria em discriminação racial, separaria famílias e prejudicaria a comunidade latina.
Edna Yang, codiretora da American Gateways, uma organização que fornece serviços legais sobre migração, sente-se aliviada pelo fato de o tribunal “sabiamente ter bloqueado a entrada em vigor desta lei anti-imigração abjeta”.
“Essa proposta inconstitucional nunca deveria ter chegado tão longe e esperamos que os tribunais a bloqueiem permanentemente para que possamos voltar a discutir soluções políticas reais”, disse em um comunicado divulgado nesta quarta-feira.
O governo do México advertiu várias vezes que se recusaria a aceitar os migrantes, inclusive mexicanos, deportados pelo Texas.
A crise migratória é um dos temas mais quentes das eleições presidenciais americanas deste ano.
Trump ameaça expulsar em massa os migrantes se vencer. Eles “envenenam” o país, “estão matando” os Estados Unidos, repete em seus comícios, uma retórica compartilhada por Abbott.
Os republicanos culpam Biden por não fazer o suficiente para conter a chegada recorde de migrantes, enquanto a Casa Branca acusa os conservadores de sabotar uma tentativa bipartidária de encontrar uma solução.
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