Geral

Tribunal manda Paraná e União fornecerem canabidiol a criança com microcefalia


A União e o Estado do Paraná vão ter de fornecer o remédio Isodiolex (à base de canabidiol) a uma criança com microcefalia e paralisia cerebral, que mora em Cascavel. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou pedido do Ministério Público Federal.

O caso chegou à Procuradoria em julho do ano passado, relatado pela mãe da criança, que nasceu prematura de 29 semanas com diagnósticos de microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia e epilepsia, com média de 10 crises ao dia.

O Ministério Público Federal ajuziou ação civil pública, “tendo em vista que, segundo laudo pericial judicial, a paciente esgotou as alternativas terapêuticas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem redução na frequência das crises convulsivas”.

A Procuradoria pediu que a União e o estado do Paraná custeassem o medicamento Isodiolex, que não tem equivalente na rede pública e demonstra boa eficácia no tratamento da epilepsia.

Em decisão liminar em outubro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná acatou o pedido do Ministério Público Federal. No entanto, a União recorreu ao TRF-4 e obteve a suspensão da decisão até que o Tribunal julgasse o caso.


+ Homem que vivia ‘casado’ com a própria filha é preso após polícia investigar agressão contra criança
+ Família de Schumacher coloca mansão à venda por R$ 400 milhões
+ Pão de Queijo: faça uma das receitas mais gostosas do Brasil



A União argumentou basicamente que é vedado o fornecimento pelo SUS de qualquer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda que o remédio tenha sua importação autorizada pela agência.

Tal entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1657156/RJ.

Em 6 de fevereiro deste ano, o TRF-4, ao analisar o caso, entendeu pertinente a defesa da União e decidiu que não cabia a concessão do remédio.

A Procuradoria recorreu alegando que, excepcionalmente em relação ao canabidiol, a Anvisa tem autorizado sua importação por pessoa física, para uso próprio, estando a matéria regulamentada pela Resolução 17/2015.

Ou seja, mesmo não havendo ainda o registro, é possível a prescrição a pacientes com doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados no país.

Com base nos novos argumentos, no último dia 18 de julho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o recurso do Ministério Público Federal – embargos de declaração – e reformou o acórdão de fevereiro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Paraná.

Veja também

+ Receita de bolinho de costela com cachaça
+ Cientistas descobrem nova camada no interior da Terra
+ Receita de panqueca americana com chocolate
+ Receita rápida de panqueca de doce de leite
+ Contran prorroga prazo para renovação da CNH
+ Receita de moqueca de peixe simples e deliciosa
+ 5 benefícios do jejum intermitente além de emagrecer
+ Cinema, sexo e a cidade
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Estudo revela o método mais saudável para cozinhar arroz
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago
+ Sucuris gigantes são flagradas em expedições de fotógrafos no MS