Tribunal japonês rejeita demandas de indenização por esterilizações forçadas

Um tribunal japonês rejeitou nesta terça-feira todas as demandas de indenização de pessoas que foram esterilizadas de modo forçado em consequência de uma lei, hoje revogada.

De acordo com a imprensa, o tribunal de Sendai, norte do Japão, determinou que a lei, em vigor até 1996, era inconstitucional, mas rejeitou todas as demandas dos denunciantes, alegando prescrição.

A decisão, segundo os meios de comunicação, indica que o Estado não é obrigado a pagar indenizações porque já se passaram mais de 20 anos e existe a figura da prescrição.

Quase 16.500 pessoas foram esterilizadas sem consentimento com base na lei, dirigida a pessoas com deficiência.

Em abril, o governo aprovou uma lei que concedia o direito a uma indenização de 3,2 milhões de ienes por pessoa (26.000 euros), um valor considerado insuficiente pelas associações de vítimas.

Este capítulo esquecido da história japonesa ressurgiu em janeiro de 2018, quando uma mulher de 60 anos atacou o governo por ter sido esterilizada em 1972, quando era adolescente, depois de ter sido diagnosticada com uma deficiência mental.

A lei de 1949 permitia aos médicos esterilizar pessoas que sofriam deficiências mentais hereditárias para “evitar o nascimento de crianças com capacidades reduzidas”.

Países como Alemanha e Suécia também tiveram leis similares.