O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ordenou a libertação “imediata” do opositor russo Alexei Nalvany, alegando que sua vida corre perigo – aponta a decisão judicial publicada na página da organização do ativista, nesta quarta-feira (17), cuja petição foi imediatamente recusada pela Rússia.
No documento, o tribunal pede à Rússia “a libertação do solicitante. Esta medida se aplica com caráter imediato”, segundo a organização de Navalny.
A decisão do tribunal europeu foi publicada um mês após a prisão em janeiro do adversário número um do Kremlin, quando ele estava voltando de seu tratamento na Alemanha por um envenenamento pelo qual culpou o presidente russo Vladimir Putin.
Esta “medida provisória” do TEDH é baseada em um pedido feito pela oposição russa em 20 de janeiro, no qual exigia-se sua libertação. Navalny considerou que as medidas tomadas pelas autoridades russas durante a sua prisão “não davam garantias suficientes sobre a sua vida e saúde”.
O ministro da Justiça russo ignorou esta instituição europeia instalada em Estrasburgo (leste da França).
“Não há base legal na lei russa que permita a libertação dessa pessoa”, afirmou Konstantin Chuychenko, de acordo com agências de notícias russas, também denunciando uma decisão “política” e “interferência grosseira” nos assuntos russos.
“É um golpe contra o direito internacional cujas consequências o TEDH não está consciente”, reagiu a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, à emissora Rossia-24, acusando o tribunal de “interferência” e “pressão” nos assuntos internos do país.
– Dois anos e oito meses –
Moscou, que há anos vive em tensão com a UE e os Estados Unidos, rejeitou anteriormente vários pedidos do Ocidente para libertar o mais famoso opositor russo, interpretando-os como uma afronta à soberania do país.
Os apoiadores de Navalny comemoraram a decisão do TEDH e insistiram para que os tribunais russos acatem-na imediatamente.
“A Rússia deve cumprir esta decisão (…) já que a Convenção Europeia (de Direitos Humanos) faz parte da legislação russa”, ressaltou a advogada do opositor, Olga Mikhailova, à AFP.
Uma reforma constitucional adotada por referendo no ano passado permite que a Rússia rejeite decisões e normas do direito internacional que considere contrárias à sua Constituição.
O TEDH recorda que, como o país é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Rússia tem “a obrigação de respeitar” esta resolução.
No entanto, países como a Turquia, em 2005, Moldávia, em 2009, ou a própria Rússia, em 2016, foram condenados por “não respeitar” este tipo de medida.
As medidas provisórias são o resultado de um procedimento excepcional. Constituem “medidas emergenciais”, tomadas em consideração quando há “risco imediato de dano irreparável”, de forma a permitir o “bom funcionamento do processo”.
– Eleições legislativas no outono –
Preso atualmente em Moscou, Navalny aguarda, no sábado, a análise de seu recurso à sentença de dois anos e oito meses por ter violado um controle judicial.
Navalny garante que não poderia se submeter ao controle da justiça porque estava se tratando na Alemanha por causa do seu envenenamento.
em 2014, o opositor foi condenado a uma pena suspensa por um caso de fraude. Em 2017, o TEDH considerou que tanto ele como o irmão, julgado no mesmo processo, não tiveram um julgamento justo.
Sua prisão em janeiro foi seguida por três dias de manifestações não autorizadas em toda a Rússia, nas quais ocorreram cerca de 11.000 prisões.
Tanto Navalny quanto seus apoiadores planejam organizar novas manifestações na primavera e no verão, antes das eleições legislativas russas, em um contexto de perda de popularidade do partido no poder, o Rússia Unida.
Diante da negativa das autoridades em investigar o envenenamento de Navalny, a União Europeia adotou sanções contra as autoridades russas. Agora estuda novas medidas diante de sua recusa em libertá-lo.
Alexéi Navalny, de 44 anos, ficou famoso por suas investigações sobre a corrupção das elites russas, que divulga nas redes. É muito popular entre a juventude urbana russa.
