27/09/2023 - 17:37
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) começou a examinar, nesta quarta-feira (27), a denúncia apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países que, consideram, não fazem o suficiente para conter a mudança climática.
“O caso envolve o impacto da mudança climática que os demandantes consideram imputável aos Estados, em particular o aquecimento global traduzido em ondas de calor e incêndios florestais que afetam suas vidas e saúde”, declarou Siofra O’Leary, presidente da Grande Câmara do tribunal.
A ação, que se segue a outras recentes em prol da justiça climática, teve como gatilho os maciços incêndios florestais registrados em 2017 em Portugal, que deixaram mais de cem mortos.
Os jovens, com idades entre 11 e 24 anos, afirmam que sofrem de ansiedade a respeito de sua saúde com a crise climática.
Alguns demandantes alegam alergias e problemas respiratórios durante e depois dos incêndios, doenças que podem persistir com o aquecimento global.
“Os governos europeus não nos protegem”, lamentou André Oliveira, de 15 anos, um dos seis jovens que levaram pela primeira vez ao TEDH, com sede em Estrasburgo, leste da França, um caso relacionado ao aquecimento do planeta.
André e os cinco codemandantes acusam os 27 países da União Europeia, além de Rússia, Turquia, Suíça, Noruega e Reino Unido, de não terem limitado suficientemente as emissões de gases de efeito estufa.
Em termos jurídicos, o grupo alega que a inação viola seu direito à vida e seu direito ao respeito à vida privada e familiar, estabelecidos pelos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Mais de 80 advogados e juristas dos países acusados compareceram à audiência, exceto a Rússia. Tampouco houve representantes da Ucrânia, contra a qual os demandantes desistiram da denúncia.
O TEDH classificou o caso como “questão prioritária” e reservou a Grande Câmara, a mais importante do tribunal, integrada por 17 juízes.
Os países denunciados alegam, no entanto, que o TEDH é uma corte à qual se recorre quando se esgotam as vias judiciais nacionais, o que não ocorreu, porque os jovens levaram o caso diretamente a este tribunal.
Também questionam que os demandantes não sejam cidadãos dos países contra os quais apresentaram suas demandas.
“Levamos em consideração a gravidade da luta contra a mudança climática”, mas “os demandantes são portugueses, residem em Portugal” e suas instâncias de referência judicial são “de Portugal”, afirmou a representante do governo britânico, Sudhanshu Swaroop, em nome dos Estados incriminados.
Ricardo Matos, representante do governo português, disse que os jovens “não demonstraram que foram pessoalmente vítimas. As simples conjecturas não são suficientes”.
Os denunciantes argumentam que tentar apresentar casos separados nos 32 países seria uma “carga excessiva e desproporcional” em um caso que exige atenção urgente.
Os advogados dos seis jovens afirmaram que tais argumentos são uma resposta típica dos governos em casos climáticos.
“É um padrão, com o qual tentam evitar o escrutínio de suas políticas climáticas, concentrando-se apenas nos critérios de admissibilidade”, afirmou Gearoid O Cuinn, diretor da ONG britânica Global Legal Action Network (GLAN, na sigla em inglês), que apoia os jovens demandantes.
“O melhor resultado é que se declare que os 32 países violaram os direitos destas pessoas e que o tribunal emita uma decisão juridicamente vinculante que os obrigue a mudar suas políticas, a decretar cortes profundos e urgentes das emissões de gases de efeito estufa”, acrescentou.
Provavelmente, o tribunal vai demorar meses para decidir se pode admitir o caso.
Até o momento, as decisões do tribunal sobre o meio ambiente não envolveram o aquecimento global, e sim questões como catástrofes naturais e poluição industrial.
Os ativistas, no entanto, recorrem cada vez mais à Justiça para forçar os governos a agir contra o aquecimento global.
Em agosto, um tribunal do estado americano de Montana decidiu a favor de um grupo de jovens que acusa as autoridades locais de violação de seus direitos a um meio ambiente limpo.
“O grande avanço nos últimos anos foi esclarecer que a ligação entre direitos humanos e mudança climática é muito óbvia, muito clara”, disse Maria-Antonia Tigre, coautora de um relatório sobre o tema publicado pelo Centro Sabin, da Universidade de Columbia.
“Podemos usar a lei de direitos humanos (…) para forçar mais ações dos Estados e das corporações”, acrescentou.
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