27/09/2023 - 10:18
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) começou a examinar nesta quarta-feira (27) a denúncia apresentada por seis jovens portugueses contra 32 países que, consideram, não fazem o suficiente para conter a mudança climática.
“O caso envolve o impacto da mudança climática que os demandantes consideram imputável aos Estados, em particular o aquecimento global traduzido em ondas de calor e incêndios florestais que afetam suas vidas e saúde”, declarou Siofra O’Leary, presidente da Grande Câmara do tribunal.
Os jovens, com idades entre 11 e 24 anos, afirmam que sofrem de ansiedade a respeito de sua saúde com a crise climática.
A ação, que segue outras demandas recentes da luta por justiça climática, foi decidida após os violentos incêndios florestais de 2017 em Portugal, que mataram mais de 100 pessoas.
Alguns demandantes alegam alergias e problemas respiratórios durante e depois dos incêndios, doenças que podem persistir com o aquecimento do planeta.
“Os governos europeus não nos protegem”, lamentou André Oliveira, 15 anos, um dos seis jovens levaram o caso ao tribunal com sede em Estrasburgo, leste da França.
André e os cinco codemandantes acusam os 27 países da União Europeia, mais Rússia, Turquia, Suíça, Noruega e Reino Unido, de não terem limitado de maneira suficiente as emissões de gases com efeito de estufa.
Em termos jurídicos, o grupo alega que a inação viola seu direito à vida e seu direito ao respeito à vida privada e familiar, estabelecidos pelos artigos 2 e 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Mais de 80 advogados e juristas dos Estados acusados compareceram à audiência. Apenas Ucrânia, país contra o qual os demandantes abandonaram a denúncia, e Rússia, não tiveram representação.
O TEDH classificou o caso como “questão prioritária” e reservou a Grande Câmara, a mais importante do tribunal, integrada por 17 juízes.
Antes de qualquer julgamento, porém, os juízes devem examinar a admissibilidade da demanda, porque os jovens recorreram diretamente ao TEDH, sem passar pelos tribunais nacionais.
Os denunciantes argumentam que tentar apresentar casos separados em todos os 32 países seria uma “carga excessiva e desproporcional” para um processo que exige atenção urgente.
Os advogados dos Estados admitiram a importância da mudança climática, mas defenderam que a luta do grupo de jovens não corresponde ao tribunal europeu.
A representante britânica Sudhanshu Swaroop declarou que, como cidadãos e residentes portugueses, o caso é um problema de Lisboa.
Ricardo Matos, representante do governo português, disse que os jovens “não demonstraram que foram pessoalmente vítimas. As simples conjecturas não são suficientes”.
Os advogados dos seis jovens afirmaram que tais argumentos são uma resposta típica dos governos em casos climáticos.
“É um padrão, com o qual tentam evitar o escrutínio de suas políticas climáticas, concentrando-se apenas nos critérios de admissibilidade”, afirmou Gearoid O Cuinn, diretor da ONG britânica Global Legal Action Network (GLAN, na sigla em inglês), que apoia os jovens demandantes.
“O melhor resultado é que se declare que os 32 países violaram os direitos destas pessoas e que o tribunal emita uma decisão juridicamente vinculante que os obrigue a mudar suas políticas, a decretar cortes profundos e urgentes das emissões de gases do efeito estufa”, acrescentou.
Provavelmente, o tribunal vai demorar meses para decidir se pode admitir o caso.
Até o momento, as decisões do tribunal sobre o meio ambiente não envolveram o aquecimento global, e sim questões como catástrofes naturais e poluição industrial.
Os ativistas, no entanto, recorrem cada vez mais à Justiça para forçar os governos a agir contra o aquecimento global.
Em agosto, um tribunal do estado americano de Montana decidiu a favor de um grupo de jovens que acusa as autoridades locais de violação de seus direitos a um meio ambiente limpo.
“O grande avanço nos últimos anos foi esclarecer que a ligação entre direitos humanos e mudança climática é muito óbvia, muito clara”, disse Maria-Antonia Tigre, coautora de um relatório sobre o tema publicado pelo Centro Sabin, da Universidade de Columbia.
“Podemos usar a lei de direitos humanos (…) para forçar mais ações dos Estados e das corporações”, acrescentou.
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