19/07/2023 - 13:09
Um tribunal no estado do Texas, no sul do país, ouvirá nesta quarta-feira (19) os argumentos no primeiro processo movido em nome de mulheres que tiveram o aborto negado, desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o direito ao procedimento, há pouco mais de um ano.
Nesta audiência de dois dias, ambas as partes apresentarão seus argumentos perante um tribunal na capital do estado, Austin.
Esta ação, movida pelo Centro de Direitos Reprodutivos, denuncia a estreita margem de exceções médicas nas proibições que alguns estados impuseram à interrupção da gravidez, e argumenta que a forma como é definida é confusa, que alimentou o medo entre os médicos e levou a uma “crise de saúde pública em curso”.
O caso foi inicialmente apresentado em março em nome de cinco mulheres que tiveram o aborto negado, o que supostamente resultou em riscos para sua saúde, fertilidade e vida, além de dois obstetras e ginecologistas. Mais oito mulheres ingressaram na ação judicial em maio, elevando o número total de denunciantes para 15.
Em vez de tentar derrubar a proibição do estado, eles querem que o máximo tribunal ofereça mais clareza sobre quando as mulheres que enfrentam complicações da gravidez podem fazer abortos.
Amanda Zurawski, uma das responsáveis pelo caso, disse à AFP em uma entrevista recente que “quase morreu” esperando por um aborto.
Os médicos do Texas considerados culpados de realizar abortos ilegais podem pegar até 99 anos de prisão, multas de até 100.000 dólares (480.000 reais, na cotação atual) e a revogação de suas licenças profissionais.
Uma proibição estadual de “ativação” entrou em vigor quando a histórica decisão “Roe v. Wade” sobre o assunto foi derrubada pela Suprema Corte em junho de 2022, proibindo assim o aborto mesmo em casos de estupro ou incesto. O Texas também tem uma lei que permite que cidadãos processem qualquer pessoa que realize ou ajude em um aborto.
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