16/08/2023 - 20:47
Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos impôs nesta quarta-feira (16) limites ao uso de uma pílula abortiva amplamente comercializada no país, mas sua decisão ficou em suspenso enquanto a Suprema Corte decide se analisa o caso.
Tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, estado da Louisiana (sul), a decisão limita o uso da mifepristona às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez, e proíbe a sua distribuição pelo correio.
Também pede que a pílula, utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos, seja receitada por um médico. Apesar da decisão do painel de juízes conservadores, dois dos quais foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump, o medicamento será mantido no mercado por enquanto.
Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto tentam proibir a mifepristona, alegando que a mesma não é segura.
Trata-se da mais recente disputa na batalha pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. Em uma audiência em maio, os três juízes rejeitaram os argumentos do governo para que a decisão sobre a permissão do uso do medicamento ficasse com a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA), que aprovou o seu uso há mais de duas décadas.
A FDA evitou emitir comentários sobre essa decisão, alegando que se trata de um processo que está em andamento.
Para a organização feminista Women’s March, essa decisão “está claramente baseada nos pontos de vista antiaborto de ativistas judiciais de extrema direita”. O grupo pediu à Suprema Corte que “proteja a mifepristona”.
O caso resulta da decisão de um juiz conservador de um tribunal distrital do Texas, que, inicialmente, proibiu o uso da mifepristona. Em seguida, um Tribunal do Quinto Circuito vetou essa proibição, ainda que tenha imposto restrições de acesso ao medicamento. Depois, o tema seguiu para a Suprema Corte, onde os conservadores têm maioria de 6-3.
A Suprema Corte manteve temporariamente o acesso à mifepristona, congelou as decisões dos tribunais inferiores e devolveu o caso ao Quinto Circuito, cuja última decisão também permanecerá em suspenso até que a mais alta corte do país decida se analisará o caso.
Esse seria o processo sobre aborto mais significativo a chegar à Suprema Corte desde que o tribunal anulou o direito constitucional ao procedimento em junho do ano passado.
Para a ONG Centro de Direitos Reprodutivos (CRR, sigla em inglês), há um consenso científico sobre a segurança e eficácia da mifepristona. “O aborto com medicamentos é usado em mais da metade de todos os casos nos Estados Unidos, e a imposição de restrições obsoletas e não científicas irá prejudicar milhões de gestantes mais vulneráveis”, ressaltou.
A CRR apoia 13 mulheres que processaram o estado do Texas porque não tiveram autorização para abortar, apesar de a gestação ter colocado em risco a sua vida ou de que o feto não sobreviveria.
O aborto era considerado um direito nos Estados Unidos, mas a Suprema Corte o reverteu no ano passado, levando mais de uma dezena de estados a proibir, penalizar ou restringir esse procedimento.
Katie Daniel, diretora do grupo antiaborto Susan B. Anthony Pro-Life America, saudou a decisão do tribunal: “A FDA ignorou a ciência e suas próprias regras quando aprovou esse plano imprudente dos democratas de ‘aborto pelo correio’. Não descansaremos até que a FDA e a indústria do aborto, movida pelo lucro, prestem contas pelo sofrimento que causaram a mulheres e meninas, bem como pela morte de incontáveis crianças que iriam nascer.”
“A mifepristona ainda está disponível segundo a regulação existente, mas essa decisão está completamente arraigada na ideologia política e na ciência lixo”, manifestou o grupo de pesquisas para a Promoção de Novos Padrões em Saúde Reprodutiva.
A mifepristona é um dos componentes de um tratamento composto por dois medicamentos, que pode ser usado nas primeiras dez semanas de gravidez. O remédio tem um longo histórico de segurança e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham usado a pílula para interromper gestações desde que foi aprovada no ano 2000.
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