20/12/2023 - 5:57
A justiça do estado do Colorado decidiu na terça-feira (19) que o republicano Donald Trump não pode participar das primárias eleitorais do estado em 2024 porque suas ações relacionadas ao ataque contra o Capitólio em 2021 o tornam inelegível.
A decisão legal surpreendente, contra a qual a campanha de Trump imediatamente anuncio que pretende recorrer, poderia influenciar significativamente a eleição presidencial de 2024, na qual o magnata é o favorito à indicação do Partido Republicano.
“A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para ocupar o cargo de presidente nos termos da Seção Três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, decidiu o tribunal.
“Como ele foi desqualificado, seria um ato ilícito, segundo o Código Eleitoral, o Secretário de Estado do Colorado incluir seu nome como candidato nas primárias presidenciais”, acrescentou.
“Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que temos diante de nós. Também estamos conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei nos obriga a tomar”, afirmou o tribunal.
A decisão dependia da interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que proíbe alguém de ocupar “qualquer cargo… nos Estados Unidos” se tiver se envolvido em uma insurreição depois de prestar juramento como “oficial dos Estados Unidos” para defender a Constituição.
Ratificada após a Guerra Civil (1861-65), a emenda tinha como objetivo evitar que os partidários da Confederação escravagista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais.
A decisão da Suprema Corte do Colorado foi anunciada depois que um grupo de eleitores contestou uma decisão anterior que estabelecia que o claro envolvimento de Trump nos atos de 6 de janeiro não impedia uma nova candidatura à Presidência.
O tribunal de primeira instância considerou que a emenda não pode ser aplicada a Trump porque a Presidência foi deixada de fora da lista de cargos eleitos federais afetados.
Noah Bookbinder, do grupo de campanha Citizens for Responsibility and Ethics (CREW), que apresentou o caso, foi às redes sociais para elogiar a decisão, chamando-a de “um grande momento para a democracia”.
“Trump incitou uma multidão violenta a atacar o nosso Capitólio para impedir a transferência pacífica de poder com base em nossa Constituição”, disse Eric Olson, advogado da CREW, em seu argumento inicial.
“O dia 6 de janeiro foi uma insurreição contra a Constituição”, afirmou Olson. “Trump participou dessa insurreição”.
O tribunal suspendeu a decisão, antecipando a apresentação de um recurso à Suprema Corte dos EUA até 4 de janeiro, que a campanha de Trump imediatamente disse que buscaria.
“Vamos apresentar rapidamente uma apelação à Suprema Corte dos Estados Unidos e um pedido simultâneo para suspender esta decisão profundamente antidemocrática”, afirmou Steven Cheung, porta-voz da campanha, em comunicado.
Cheung disse que o painel de juízes “totalmente nomeado por democratas” estava fazendo o trabalho de um “esquema de um grupo de esquerda financiado por [George] Soros para interferir em uma eleição em nome do desonesto Joe Biden”.
“Os líderes do Partido Democrata estão em estado de paranoia devido à crescente e dominante liderança que o presidente Trump acumulou nas pesquisas”, acrescentou.
“Eles perderam a fé na fracassada presidência de Biden e estão fazendo de tudo para impedir que os eleitores americanos os tirem do cargo em novembro.”
As acusações contra Trump por supostamente liderar uma conspiração criminosa para fraudar a eleição de 2020 – uma em nível federal e outra na Geórgia – abriram um debate jurídico frenético sobre a elegibilidade do magnata para futuros cargos.
O processo no Colorado é uma das várias ações judiciais da 14ª Emenda contra Trump em andamento em todo o país. O tribunal superior de Minnesota rejeitou um movimento semelhante no mês passado.
O pré-candidato republicano Vivek Ramaswamy classificou a decisão como um “ataque à democracia”.
“A decisão de hoje é a mais recente tática de interferência para silenciar os opositores políticos e inclinar a eleição para qualquer marionete que os democratas apresentem desta vez, ao impedir aos americanos o direito de votar no candidato de sua escolha”, escreveu nas redes sociais.
O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis – que disputa com Trump a indicação do partido para as eleições de 2024 – considerou que a Supremo Corte “deve reverter” a decisão do Colorado.
“A esquerda invoca a ‘democracia’ para justificar o seu uso do poder, mesmo quando isso significa abusar do poder judicial para retirar um candidato da votação com base em um fundamento judicial espúrio”, escreveu na rede X.
O Colorado, que votou em candidatos do Partido Democrata nas últimas quatro eleições presidenciais, deve realizar suas primárias em 5 de março, na chamada ‘Superterça’, quando 15 estados praticamente definem os nomes que os partidos apresentarão nas urnas.
Uma apelação poder garantir que o nome de Trump figure na disputa enquanto o caso é examinado. Mas a decisão de terça-feira pode ter consequências em outros estados, com casos semelhantes já descartados em Minnesota e Michigan.
A questão não foi solucionada a nível federal. Trump, 77 anos, será julgado em Washington em março pela acusação de conspirar para anular os resultados das eleições de novembro de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.
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