Brasil

Tribunal de impeachment afasta governador catarinense do cargo, mas mantém vice

O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da denúncia contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), que será afastado do cargo para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.

Moisés foi afastado por seis votos a quatro, enquanto no caso de Daniela houve empate e a decisão ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

A votação do processo teve início às 9h da manhã de sexta na Assembleia Legislativa e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, de Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado, 24. “A decisão hoje deliberada pela a maioria dos membros do tribunal de julgamento muda o rumo da política catarinense”, declarou Roesler, ao encerrar a esta primeira do julgamento.

A sessão julgou parecer preliminar do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização de teses entre parlamentares e magistrados.

Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e afastamento do governador e da vice – com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto -, quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.


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Votaram pelo impeachment os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.

O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, último magistrado a se manifestar e o único a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.

A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.

Com cinco representantes de cada poder sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, nesta fase, bastou aprovação por maioria simples para prosseguimento ou não das denúncias. No julgamento do mérito será preciso sete votos (2/3) para a condenação do governador.

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Moisés ainda é alvo de um segundo pedido de impeachment que trata de fraude na compra de 200 respiradores da China, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. Neste caso, o sorteio para formação de um novo Tribunal Julgador está marcado para a próxima segunda-feira, 26, por sorteio.

Além de afastado do cargo pelo prazo de até 180 dias, ou até o fim do julgamento do processo de impeachment, Moisés terá o salário reduzido em 1/3.

Nesta sexta, durante a votação, o governador cumpriu agenda em Laguna, no Sul do Estado, e chegou a se manifestar durante a votação que não acreditava no afastamento. A vice-governadora acompanhou as quase 17 horas de sessão no plenário da Assembleia. Ao conhecer o resultado, Daniela agradeceu ao voto do deputado sargento Lima, que a livrou do afastamento e do processo de impeachment. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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