Um tribunal de apelação de Hong Kong confirmou nesta segunda-feira (23) as condenações e penas de 12 ativistas pró-democracia presos por acusações de subversão, no maior julgamento realizado com base na lei de Segurança Nacional imposta pela China.
O recurso foi apresentado por 12 pessoas de um grupo de 45 opositores condenados à prisão em 2024 pela organização de uma eleição primária não oficial, que as autoridades classificaram como um plano subversivo.
A votação de 2020 pretendia aumentar as chances para que candidatos pró-democracia alcançassem maioria no Legislativo da cidade, com o objetivo de vetar o orçamento caso o governo rejeitasse suas exigências, como o sufrágio universal.
O recurso dos 12 – entre eles o ex-deputado Leung Kwok-hung e a ex-jornalista Gwyneth Ho – foi apresentado no ano passado. O juiz responsável pelo tribunal superior, Jeremy Poon, o rejeitou na segunda-feira.
Em junho de 2020, a China impôs uma severa lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Um mês depois, um número recorde de eleitores compareceu às primárias para escolher candidatos pró-democracia para as legislativas de 2020, que foram adiadas.
Nos meses seguintes, as autoridades prenderam os opositores que organizaram as primárias, uma campanha que provocou críticas internacionais e aprofundou o temor de que a lei de Segurança teria acabado com as liberdades em Hong Kong.
O grupo, com idades entre 28 e 69 anos, inclui deputados eleitos, sindicalistas, acadêmicos, entre outros.
Os juízes afirmaram durante o julgamento que o plano de travar o orçamento teria gerado uma “crise constitucional”. Em 2024, a Justiça condenou 45 pessoas e absolveu dois acusados.
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