06/02/2024 - 13:40
Como ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump não está imune a processos e pode ser julgado sob a acusação de tentar invalidar as eleições de 2020, determinou um tribunal de apelações nesta terça-feira (6).
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia considerou que a alegação de que Trump estava imune de responsabilidade criminal pelas ações que tomou como presidente “não era apoiada por precedentes, pela história ou pelo texto e estrutura da Constituição”.
A decisão é um grande revés legal para Trump, de 77 anos, favorito à indicação republicana para concorrer à Presidência dos EUA em 2024, e é esperado que apresente um recurso ao tribunal e à Suprema Corte.
Um porta-voz de Trump afirmou que o ex-presidente vai recorrer.
Trump seria julgado em 4 de março, acusado de conspiração para invalidar os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden, mas o juiz do distrito que supervisiona o caso precisou adiar o início do julgamento à espera de uma decisão sobre sua imunidade, emitida pelo Tribunal de Apelações.
A juíza Tanya Chutkan, que presidirá o julgamento de Trump por interferência eleitoral, rejeitou o pedido de imunidade feito pelo ex-presidente em dezembro. Seus argumentos também não convenceram os três juízes que ouviram sua apelação no mês passado.
“Para efeitos deste processo criminal, o ex-presidente é considerado o cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro acusado penal”, disseram os juízes em decisão unânime.
“Qualquer imunidade presidencial que possa tê-lo protegido enquanto atuava como presidente já não o protege neste processo”, acrescentaram.
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