Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (13), que o governo do presidente Donald Trump pode cortar bilhões de dólares dos programas de ajuda externa.
A corte federal de apelações para o Circuito do Distrito de Columbia revogou a decisão de um tribunal inferior, que estabelecia que os pagamentos de ajuda atribuídos pelo Congresso deveriam ser restaurados.
Trump congelou bilhões de dólares em ajuda externa após retornar ao poder em janeiro e reduziu a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) ao mínimo possível.
Durante muito tempo, a Usaid foi a principal organização do governo americano na distribuição de ajuda humanitária em todo o mundo, com programas de saúde e emergências em cerca de 120 países.
Em 2023, a agência distribuiu na América Latina fundos de mais de 1,7 bilhão de dólares (R$ 9,1 bilhões), principalmente em ajuda humanitária, saúde, desenvolvimento econômico e direitos humanos, segundo dados governamentais.
Os principais beneficiários na região foram Colômbia, Haiti, Venezuela e Guatemala.
O juiz distrital Amir Ali, designado pelo ex-presidente democrata Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, no início deste ano, que proibia a administração Trump de suspender os fundos de assistência externa aprovados pelo Congresso para o ano fiscal de 2024, que começa em 1º de outubro do ano anterior e termina em 30 de setembro do corrente.
O tribunal de apelações revogou a decisão por considerar que os beneficiários dos subsídios que apresentaram o caso não tinham legitimidade para fazê-lo.
Os Estados Unidos destinavam cerca de 58 bilhões de dólares (R$ 312,7 bilhões) à ajuda internacional, o que o tornava o principal doador do mundo. Isso equivale entre 0,7% e 1,4% do gasto total do governo, segundo o Pew Research Center.
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