A Corte Internacional de Justiça (CIJ), a mais alta jurisdição do sistema das Nações Unidas, apresentará seu veredicto sobre a disputa entre Chile e Bolívia sobre o uso das águas do rio Silala nesta quinta-feira (1º), em Haia.
O Silala é um rio que nasce nos bofedales (pântanos de alta altitude) no departamento boliviano de Potosí e em seu percurso cruza a fronteira com o Chile, mas o uso de suas águas é alvo de uma polêmica que se arrasta desde 2016.
O caso chegou à CIJ em 2016, quando o Chile pediu a esse tribunal que declarasse formalmente o Silala como um curso de água internacional, sujeito a uma regulamentação específica, para garantir seus direitos sobre o uso desse recurso hídrico em seu território.
A Bolívia respondeu em 2018 com uma reconvenção perante a CIJ para pedir ao tribunal que reconhecesse seus direitos sobre o fluxo artificial do rio, devido ao sistema de canais construídos para coletar água de nascentes, e exigiu que o Chile pagasse uma indenização pelo uso desses recursos.
– Argumentos sobre a mesa –
As últimas audiências do caso Silala aconteceram em abril deste ano, quando as partes apresentaram suas alegações e tiveram a oportunidade de questionar o outro lado.
Nas audiências, o agente (principal representante) da Bolívia na CIJ, o diplomata Roberto Calzadilla, pediu à corte que declarasse a soberania boliviana sobre o “fluxo artificial” das águas do Silala em seu território, e que “o Chile não tem direitos adquiridos” sobre este fluxo de água.
Para a delegação boliviana, os canais construídos sobre o Silala em seu território aumentaram artificialmente o fluxo e, portanto, o Chile não pode reivindicar direitos adquiridos para seu acesso a estas águas.
Por sua vez, a agente do Chile, Ximena Fuentes, pediu à CIJ que rejeite os argumentos da Bolívia e afirmou que a declaração boliviana carece de base legal ao fazer uma distinção entre causas naturais e artificiais.
O Chile insiste na validade do direito consuetudinário (normas não escritas, mas cuja aplicação se tornou habitual devido à repetição ao longo do tempo) no caso das águas do Silala, que considera um curso de água internacional.
Fuentes também pediu ao CIJ que declare que a Bolívia é obrigada a adotar medidas para prevenir a poluição da água, assim como cooperar e “notificar oportunamente o Chile” sobre medidas que possam ter “um efeito adverso nos recursos hídricos compartilhados”.
As relações diplomáticas entre os dois países estão rompidas desde 1978, quando fracassou a última tentativa de negociar o acesso da Bolívia ao Oceano Pacífico.
A decisão do CIJ será definitiva, sem possibilidade de apelação.
