05/12/2023 - 19:33
O Tribunal Constitucional do Peru ordenou, nesta terça-feira (5), a libertação “imediata” do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que cumpre pena de 25 anos de reclusão por “crimes contra a humanidade” em uma prisão especial em Lima.
“Este Tribunal Constitucional ordena que o Instituto Nacional Penitenciário (Inpe) e o diretor do Presídio de Barbadillo, no dia de hoje, providenciem a imediata libertação do beneficiário, Alberto Fujimori”, indicou a corte na resolução divulgada à imprensa.
Em uma sentença em última instância, os magistrados restituíram o indulto que tinham concedido a Fujimori em 2017 por razões humanitárias e que foi revogado pela Suprema Corte em 2019.
De 85 anos, Fujimori sofre de diversos problemas de saúde, como câncer lingual, fibrilação auricular, doença pulmonar e hipertensão.
O Tribunal Constitucional justificou sua decisão, alegando a saúde “abalada” de Fujimori e também lembrou que o ex-presidente já “cumpriu aproximadamente dois terços de sua condenação”, o que o torna beneficiário do indulto.
Na semana passada, a mesma corte já havia ordenado que um juiz libertasse o ex-presidente após restituir-lhe o indulto que a Corte Interamericana de Direitos Humanos havia revogado em 2022.
No entanto, o juiz Vicente Fernández assegurou que não tinha a competência para tirar Fujimori da prisão e, assim, o caso voltou ao Tribunal Constitucional, que nesta terça-feira decidiu a favor do ex-presidente em última instância.
Desde 2009, o ex-presidente cumpre pena por “crimes contra a humanidade” no presídio Barbadillo, uma pequena prisão para ex-presidentes ao leste de Lima, pela morte de 25 pessoas em dois massacres executados em 1991-1992 por um esquadrão do Exército.
Nesta terça mesmo, o advogado do ex-presidente, Elio Riera, chegou ao presídio Barbadillo para realizar os trâmites administrativos da soltura.
“O presidente se mostrou muito de acordo, recebeu com alegria o mandato” dos juízes, disse Riera.
Segundo sua defesa, Fujimori poderia ser libertado nesta quarta-feira.
“Foi feita justiça com um homem que fez tanto pelo Peru. Hoje se faz justiça”, disse o congressista Alejandro Aguinaga, do partido Força Popular, de Keiko Fujimori, filha do ex-presidente.
A história do indulto é rocambolesca. Concedido no Natal de 2017 por razões humanitárias, foi anulado em 2019 pela Corte Suprema para depois ser restituído em março de 2022 pelo Tribunal Constitucional.
Quando estava prestes a ser libertado, a Corte Interamericana pediu que o Peru se abstivesse de soltá-lo até revisar um recurso de familiares das vítimas de seu governo.
Conhecido como “El Chino” (O Chinês), embora tenha ascendência japonesa, Fujimori foi muito popular em sua luta sem trégua contra a guerrilha maoísta Sendero Luminoso, cujos líderes foram presos.
Mas, em novembro de 2000, em meio a uma oposição crescente após dez anos no poder, fugiu para o Japão, a terra de seus ancestrais, e renunciou à Presidência por meio de um fax.
Ele detinha um poder quase absoluto após dar um “autogolpe” em 5 de abril de 1992, dissolvendo o Congresso e intervindo no Poder Judiciário.
Pesam contra Fujimori quatro condenações judiciais por crimes contra a humanidade e corrupção, a maior delas de 25 anos de prisão.
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