20/12/2023 - 15:15
A Suprema Corte do Suriname confirmou, nesta quarta-feira (20), a condenação a 20 anos de prisão do ex-presidente Dersi Bouterse, que recorreu da sentença que recebeu em 2019 pelo assassinato de 15 opositores em 1982.
A decisão encerra a saga judicial do ex-presidente, que foi homem forte do Exército, embora desperte temores de distúrbios. A audiência de hoje começou às 9h locais (mesmo horário em Brasília), sem a presença de Bouterse, constatou um jornalista da AFP.
Bouterse, de 78 anos, foi condenado em primeira instância pela execução, em dezembro de 1982, de advogados, jornalistas, empresários e militares presos, dois anos depois de tomar o poder mediante um golpe de Estado.
Não está claro agora se ele irá para a prisão, embora tenha esgotado todos os recursos legais para pedir sua absolvição. A única possibilidade que lhe resta é solicitar um indulto. E sua defesa também cogitou comparecer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O governo informou que, por enquanto, sua “captura imediata” não está prevista, segundo um comunicado, no qual pediu aos seguidores de Bouterse que respeitem e aceitem a decisão.
“O governo vê isso como um momento importante de cura”, destacou o comunicado. “Junto com o povo, o Suriname trabalhará pela cura, pela reconciliação e por uma sociedade justa para todos”.
O governo reforçou a segurança por temor de distúrbios. O centro de Paramaribo e os arredores do tribunal foram isolados e as escolas da região permanecem fechadas. O dia transcorreu sem incidentes.
“Foram necessários 41 anos, mas o longo braço da lei finalmente alcançou Desi Bouterse. O Suriname escolheu o Estado de direito. Os magistrados que anunciaram a decisão de hoje e os que determinaram a condenação original (…) devem ser elogiados por sua força e independência”, disse Reed Brody, da Comissão Internacional de Juristas, após o fim da audiência.
Bouterse, que continua muito popular, em particular entre os setores mais pobres, respondeu em liberdade ao julgamento de apelação que começou em julho de 2022.
Ele declarou em julho que estava “preparado” para o veredito, “seja ele qual for”. “Estou convencido de que o outro juiz (Deus) me absolverá 100%”, disse.
Autor de dois golpes de Estado, em 1980 e 1990, Bouterse foi eleito presidente do Suriname em 2010 e permaneceu no poder até 2020.
“A decisão de hoje é uma vitória para as famílias das vítimas de Bouterse, que nunca desistiram, e para todos aqueles em todo o mundo que procuram levar os abusadores do poder à Justiça”, destacou Brody.
“A responsabilização pelos crimes mais graves não tem prazo de validade”, acrescentou o jurista.
As embaixadas de Estados Unidos, União Europeia, Holanda, França, Austrália, Espanha, Bélgica, Reino Unido e Canadá afirmaram que a sentença “encerra um capítulo muito difícil na história do Suriname”, conforme o comunicado conjunto divulgado.
“Esperamos que a resolução final deste caso permita que todos os surinameses assumam o passado e avancem na causa da reconciliação pacífica, garantindo, ao mesmo tempo, que atrocidades como as de 8 de dezembro de 1982 não voltem a se repetir”, completa a nota.
No sábado, milhares de partidários de Bouterse se reuniram na sede do Partido Nacional Democrático (NDP), que ele fundou, para expressar apoio com o lema “Libertem Bouta”, como ele é conhecido.
“Se necessário, iremos aos tribunais por você, mas não o deixaremos ir”, afirmou um deles durante a manifestação.
Bouterse pediu calma à multidão. “Não provoquemos o caos, somos pessoas civilizadas. Vamos aguentar até as eleições de 2025”.
Em seu discurso de uma hora, Bouterse afirmou que, além de o processo contra ele ser um “julgamento político”, a Holanda, ex-potência colonial, conspirou contra ele.
A Interpol emitiu um mandado de prisão contra ele depois que foi condenado a 11 anos de prisão em 1999, nos Países Baixos, por tráfico de cocaína. Sua condição de presidente no momento da sentença, no entanto, impediu a extradição.
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