20/11/2023 - 19:56
Os advogados de Donald Trump foram recebidos com ceticismo nesta segunda-feira (20), quando instaram a um tribunal de apelações a revogar uma ordem de silêncio no caso de interferência eleitoral do ex-presidente, embora os magistrados parecessem inclinados a limitar o texto para salvaguardar o seu direito de criticar sua acusação.
A juíza Tanya Chutkan, que supervisiona em Washington o caso federal contra Trump por uma suposta conspiração criminosa para anular os resultados das eleições de 2020, restringiu declarações que “visam” procuradores, funcionários judiciais e testemunhas.
O ordem buscava acabar com comentários inflamados de Trump contra indivíduos e evitar que o republicano atacasse publicamente possíveis testemunhas.
O empresário chamou repetidamente o procurador especial Jack Smith de “desequilibrado” e seus colegas de “bandidos”.
No entanto, Chutkan reconheceu o direito de Trump de criticar seu sucessor, Joe Biden, a quem o favorito republicano provavelmente enfrentará em sua tentativa de retornar à Casa Branca nas eleições presidenciais de 2024.
Mas o ex-presidente argumenta que a ordem de silêncio, atualmente suspensa temporariamente durante o seu recurso, contraria as proteções da Primeira Emenda, que garantem a liberdade de expressão.
Seus advogados defendem que as restrições impostas a ele em seu julgamento, previso para março, terão influência indevida na possível campanha de 2024.
“É preciso encontrar um equilíbrio, e é um equilíbrio muito difícil neste contexto”, disse um dos três juízes do painel de apelações, resumindo o que estava em jogo na audiência em Washington, que durou mais de duas horas.
O advogado de Trump, John Sauer, argumentou que até mesmo a mínima restrição à liberdade de expressão de seu cliente seria inconstitucional a menos que se baseasse em provas “extraordinariamente convincentes” de dano à integridade do julgamento e ao risco de danos repetidos.
“Há uma sobreposição quase total entre as questões do caso e as da campanha política”, disse ele.
O cronograma para a decisão ainda não foi completamente definido, mas não se esperava nenhuma decisão sobre a ordem de silêncio nesta segunda-feira.
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