Rejeitar solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal, determinou um tribunal alemão nesta segunda-feira(2), uma decisão que representa um duro golpe para uma das principais medidas do novo chanceler, o conservador Friedrich Merz.
“Pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser deportadas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise do seu pedido de asilo”, afirmou o tribunal administrativo de Berlim em um comunicado.
A decisão desta segunda-feira ocorre após um recurso interposto por três somalis que passaram pelo controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia.
Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo. Atualmente na Polônia, eles contestaram a deportação perante tribunais alemães.
A nova política de rejeitar quase todos os migrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após a posse do governo Merz no início de maio.
O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz quando ele concorreu às eleições gerais de fevereiro.
Na eleição, o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve o melhor resultado de sua história, com pouco mais de 20% dos votos.
Nesse contexto, Merz insiste que combater a migração é a única maneira de desacelerar a ascensão do partido.
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