23/05/2023 - 11:05
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira, 22, afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. A decisão foi proferida pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol – artífices da Operação.
A decisão foi dada após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran – ex-operador da Odebrecht que hoje acusa Moro e Deltan. A Corte regional suspeita da ligação de Appio com “ameaças” narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba – do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.
O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.
Os desembargadores ainda determinaram que Appio devolva aparelhos eletrônicos por ele usados – desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte. O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os “devidos protocolos de cadeia de custódia de eventuais indícios e provas”.
Após a decisão vir a público, um dos principais desafetos de Appio, o deputado cassado Deltan Dallagnol, chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná.
Mais cedo, Appio disse que usou a sigla como uma forma de “protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal”. O magistrado argumenta que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido na Lava Jato.
O afastamento foi divulgado horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. O magistrado disse que o presidente “é uma figura histórica, muito importante para o País”. Frisou, no entanto, que tal “admiração” “não interfere em nada em suas decisões”.
Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4. Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio – seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.
A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, no auge da Lava Jato. Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan Dallagnol. Algumas decisões inclusive geraram confrontos diretos com os artífices da Lava Jato.
O embate com Malucelli
Antes de ser afastado cautelarmente, Appio já havia sofrido embates com o TRF-4. O principal deles inclusive culminou na renúncia de um desembargador da Corte à relatoria dos processos da Lava Jato. Trata-se do desembargador Marcelo Malucelli, que é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Ele é o autor da representação no bojo da qual foi determinado o afastamento de Appio.
Malucelli renunciou aos processos da Lava Jato no TRF-4 após entrar na mira do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado se envolveu em um imbróglio ao proferir despacho no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran. Primeiro, o TRF-4 divulgou que o desembargador havia derrubado uma decisão de Appio e restabelecido a prisão preventiva do desafeto de Moro e Deltan. Depois, a Corte voltou atrás, e disse que houve erro de interpretação sobre a decisão.
Antes da retificação do TRF-4, Appio também entendeu que o desembargador do TRF-4 havia restabelecido a prisão de Tacla Duran. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba chegou a instar diretamente Malucelli sobre o caso. O desembargador não só acabou na mira do CNJ, mas também teve que explicar sua decisão para a presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.
Outros reveses antes do afastamento
O revés mais recente sofrido por Appio ocorreu na sexta-feira, 19. Na ocasião, o desembargador Loraci Flores de Lima, relator da Lava Jato na Corte regional, suspendeu audiência em que ex-ministro Antônio Palocci Filho (Fazenda/Governo Lula; Casa Civil/governo Dilma) pretendia rediscutir termos de seu acordo de delação premiada. O magistrado não só desmarcou a oitiva que havia sido determinada por Appio, mas também tirou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba da discussão sobre a colaboração premiada de Palocci.
Em outro caso, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores suspendeu decisão de Appio que havia anulado condenação de 14 anos de prisão imposta por Moro ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Thompson Flores considerou que juiz descumpriu decisão anterior do TRF-4 – a qual havia mandado Appio analisar pedidos de suspeição contra ele formulados.
No sábado, 20, rejeitou um dos processos que alegava sua suspeição. A ação em questão foi movida por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná, pedindo o afastamento do juiz da Lava Jato. Ao rejeitar as alegações, Appio disse ser vítima de uma narrativa “leviana”. Afirmou ainda que as acusações contra ele não passam de “conjecturas, de caráter absolutamente genérico, desprovidas de qualquer lastro probatório”.
