Comportamento

Tribunal admite julgar Remington por publicidade de AR-15 nos EUA

Tribunal admite julgar Remington por publicidade de AR-15 nos EUA

Um modelo de fuzil da americana Bushmaster, apresentado em Las Vegas em 23 de janeiro de 2018. - GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP

A fabricante americana de armas Remington poderá ser julgada para se determinar se a publicidade que fez do seu fuzil de assalto AR-15 teve influência nos diversos massacres que ocorreram nos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira a Suprema Corte de Connecticut.

O caso chegou ao Supremo deste pequeno estado americano por iniciativa de familiares das vítimas do massacre na escola primária de Sandy Hook, que exigem indenizações da Remington e de sua filial Bushmaster, produtora do AR-15 (rebatizado XM-15 na versão atual).

O AR-15 foi a arma utilizada pelo jovem Adam Lanza para matar 26 pessoas – incluindo 20 crianças – no dia 14 de dezembro de 2012 na escola Sandy Hook, em Newton (Connecticut).

O mesmo fuzil foi utilizado nos massacres em um show em Las Vegas, em 2017 (58 mortos), e na escola secundária de Parkland, na Flórida (17 mortos), em 2018.

Uma lei protege desde 2005 os fabricantes de armas da maioria das ações na justiça envolvendo sua suposta responsabilidade em atos de violência com seus produtos, mas há exceções, especialmente por negligência do vendedor, base do processo apresentado em Connecticut.

Em uma audiência em novembro de 2017, o advogado de uma das famílias afetadas atacou o marketing da Bushmaster envolvendo o AR-15, que “não foi apresentado como uma arma para esporte ou defesa”, mas sim como um fuzil de assalto.

“Forças da oposição, submetam-se”, dizia uma das publicidades da Bushmaster, que qualificava seus fuzis “civis” como “as melhores armas de combate”.

Em sua decisão desta quinta-feira, os juízes da Suprema Corte de Connecticut concluíram que o argumento do marketing pode ser examinado por um juri, já que a lei de 2005 “não busca proteger os fabricantes de armas que utilizam métodos de marketing contrários à ética ou irresponsáveis”.