20/09/2023 - 16:09
As ações judiciais contra a inação climática dos governos ou as práticas poluentes das empresas dispararam nos últimos anos, ocasionalmente influenciando as políticas climáticas.
Este é o resultado esperado pelos jovens portugueses que serão ouvidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) ao denunciarem 32 países por inação.
O número de processos judiciais por motivações climáticas dobrou entre 2017 e 2022, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e os pesquisadores do Sabin Center for Climate Change Law, da Universidade de Columbia.
Em setembro de 2023, a base de dados deste centro universitário registrou mais de 2.500 casos em todo o planeta, sendo mais de 1.600 deles só nos Estados Unidos.
“O processo judicial é um complemento essencial para outras formas de campanha”, comenta seu diretor-executivo, Michael Burger, explicando que a explosão de casos ocorreu pela “crescente intensidade da crise climática, seu imediatismo e a resposta inadequada dos governos e das empresas”.
No entanto, o número de casos parece ter diminuído no último ano, de acordo com um relatório do Grantham Research Institute on Climate Change, em Londres, embora ainda não se possa confirmar esta tendência.
Apesar de também terem registrado aumento, os países em desenvolvimento representam uma minoria deste total, com 135 casos.
As ações judiciais climáticas “podem repercutir nos resultados e na ambição da governança climática”, disseram especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em um relatório do ano passado.
Neste documento, destacam que, “em caso de sucesso”, quando são dirigidas contra um Estado, é possível pressioná-lo a redobrar seus esforços.
Foi o que ocorreu no ‘caso Urgenda’, movido por uma organização ambiental holandesa e em que o Supremo Tribunal holandês ordenou, em dezembro de 2019, que o governo da Holanda reduzisse suas emissões de CO2 a pelo menos 25% até o final de 2020.
Após esta decisão, Amsterdã passou a utilizar “políticas explicitamente ligadas” ao caso, afirmou à AFP Catherine Higham, do Grantham Institute.
“Os litígios podem ter dois gumes. Há casos que atrasam a ação climática”, afirma a pesquisadora.
Os especialistas também observaram o que chamaram de casos de “reação violenta”.
Nesta dinâmica, as empresas que emitem altas taxas de CO2 atacam os governos que adotaram medidas favoráveis ao clima por criarem obstáculos às suas atividades.
“Quem se beneficia do status quo fará o que puder para preservar seus benefícios, incluindo recorrer aos tribunais”, alerta Burger.
Esta categoria também engloba ações judiciais contra ativistas ambientais. No entanto, em casos de desobediência civil, os juízes “geralmente levam em consideração a crise climática” em suas decisões, observa o PNUMA.
As grandes empresas que emitem C02 também estão na mira, com demandas por compensação e/ou mudanças em suas práticas.
Em uma decisão histórica, os tribunais holandeses ordenaram, em 2021, que a gigante petroleira Shell reduzisse suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação às de 2019. A empresa recorreu da decisão.
Alguns procedimentos visam mais especificamente bloquear projetos considerados prejudiciais ao clima, com resultados variados.
Especialistas sinalizam, ainda, uma nova tendência: os processos por “greenwashing” ou maquiagem verde contra comunicações de grandes empresas ou organizações, como a Fifa.
Graças ao avanço da ciência, agora é possível avaliar a responsabilidade das mudanças climáticas nos fenômenos meteorológicos extremos.
Simultaneamente, realiza-se estudos para estimar a contribuição histórica dos principais emissores de CO2 (petróleo, mineração, cimento, etc) para o aquecimento global.
Estas pesquisas científicas são cada vez mais usadas em processos judiciais.
Em junho, um condado do Oregon, noroeste dos Estados Unidos, apresentou uma ação contra várias multinacionais petrolíferas, solicitando mais de US$ 51 bilhões (cerca de R$ 247 bilhões, na cotação atual) após uma mortal “onda de calor” em 2021.
Uma proporção significativa das ações judiciais climáticas usa argumentos relacionados aos direitos humanos, sobretudo o direito à vida, à saúde e a um meio ambiente preservado.
Isto ocorre, especialmente, nos casos apresentados aos tribunais internacionais, como o TEDH.
Os ativistas climáticos aguardam ansiosamente as decisões do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Internacional do Direito do Mar sobre as obrigações climáticas destes países.
“Embora estas decisões não sejam vinculativas, têm o potencial de moldar o desenvolvimento da legislação climática”, afirma o Instituto Grantham.
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