20/10/2021 - 9:32
O que é uma grande conquista para o Judiciário de Minas Gerais e um alento (também prêmio) para juízes e desembargadores locais pode se tornar um sério problema com efeito dominó para o presidente Jair Bolsonaro. Ele tem até hoje (20) à noite para sancionar, ou não, o Projeto de Lei 5919/19 aprovado no Congresso Nacional, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atender o Estado mineiro.
O desafio maior é que o projeto que avançou no Parlamento com forte lobby do senador Antonio Anastasia e do deputado Aécio Neves – além de uma trupe suprapartidária – esbarra no interesse de outros importantes Estados, que já mandaram recados para o Palácio do Planalto: também querem ter o “seu” TRF.
Minas hoje compõe o TRF da 1ª Região, junto com outros 11 Estados da federação. O senador Anastasia, relator final do PL, jura que não terá custo algum. Claro que terá. No mesmo projeto, por exemplo, foi aprovado texto que transforma em titulares os juízes substitutos que hoje atuam no TRF em Minas. E com a instalação do novo TRF vêm todas as benesses da carreira judiciária, como nova sede, carros com motoristas etc etc