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TRF-1 suspende decisão que impedia Renan de assumir relatoria da CPI da Covid

TRF-1 suspende decisão que impedia Renan de assumir relatoria da CPI da Covid

TRF suspende decisão que impedia Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI da Covid


Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta terça-feira decisão da Justiça Federal que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid no Senado.

Na véspera, a possível indicação de Renan para o posto havia sido suspensa por decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro.

A Mesa do Senado, no entanto, recorreu da decisão, que teve seus efeitos suspensos por determinação do desembargador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota na noite de segunda que a designação do relator da CPI é uma prerrogativa do presidente da comissão e, portanto, uma questão interna da Casa.

Este entendimento foi acolhido pelo desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, em sua decisão.

“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis”, afirmou o magistrado.

Nesta manhã, a CPI realiza sua primeira reunião para a instalação do colegiado e eleição do presidente, do vice-presidente e escolha do relator dos trabalhos. Até agora, a sessão está sendo marcada por questionamentos de senadores governistas.

Diante da provável composição desfavorável ao Palácio do Planalto em postos-chave na CPI e da clara desvantagem numérica no colegiado, governo e parlamentares aliados trabalham para desfazer a correlação e centram a maior parte dos esforços nesta primeira reunião nos questionamentos sobre a imparcialidade de Renan, já que o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Acordo já selado entre integrantes da comissão, que leva em conta tradições da Casa como a proporcionalidade e autoria do pedido para a criação da CPI, prevê que o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência e o líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com a vice. A partir daí, Renan será designado para a relatoria.

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