O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deve decidir na próxima terça-feira, 7, se o ex-juiz Sérgio Moro e a mulher dele, a advogada Rosângela Moro, cometeram alguma irregularidade ao transferirem o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista. O processo é o segundo na pauta de julgamentos.
O plenário vai analisar uma ação movida em conjunto pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT em São Paulo. Eles dizem que Moro não tem vínculos com a cidade e pedem o cancelamento da mudança de domicílio eleitoral, o que na prática inviabilizaria uma eventual candidatura do ex-juiz pelo Estado de São Paulo.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo defendeu a rejeição do pedido. O órgão considerou que o casal conseguiu “comprovar o vínculo de forma satisfatória”.
Por lei, a mudança de domicílio eleitoral exige comprovação de que o novo endereço venha sendo usado há pelo menos três meses. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já decidiu que o local pode ser definido com base em “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
Para justificar o vínculo com a capital paulista, Moro disse que recebeu honrarias no Estado e que “centra sua base política em São Paulo” desde que deixou a consultoria americana Alvarez & Marsal, em outubro do ano passado. Já Rosângela afirmou que, desde 2016, presta serviços para uma associação de pessoas com doenças raras sediada em São Paulo.
Além da ação eleitoral, há uma investigação sobre a mudança em curso no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O Objetivo é apurar se o casal cometeu fraude. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior disse que as primeiras explicações enviadas “não convencem” e que é preciso aprofundar a investigação “para melhor compreensão dos fatos”.
