23/05/2024 - 8:54
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) retoma nesta quinta-feira, 23, o julgamento que analisa o pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) por suposto abuso de poder político e econômico e por irregularidade em folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 2022.
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Além de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), outros três deputados, um estadual e dois federais, são alvos da ação no tribunal.
O MP Eleitoral apresentou as alegações finais, com o pedido de cassação de Castro, no início deste mês. À época, a defesa de Cláudio Castro negou irregularidades e disse, em nota, que o governador encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu nome não é citado em nenhum depoimento.
O presidente da Alerj disse à Agência Brasil que “o MP se pautou em matérias jornalísticas e que não foram produzidas provas de que ele cometeu irregularidades”.
O julgamento foi interrompido no dia 17 de maio após o juiz Marcello Granado apresentar um pedido de vista (mais tempo para análise). Antes disso acontecer, o relator do caso, o magistrado Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação de mandato e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro por oito anos. Também votou pela cassação do vice-governador e pela cassação e inelegibilidade do presidente da Alerj.
Para o relator do processo, a falta de transparência dos políticos no uso da máquina pública dificultou a análise da população em relação ao uso da verba pública durante o período eleitoral. Ainda de acordo com o juiz, ocorreu abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj.
Agora os outros seis juízes vão avaliar a acusação da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de que os envolvidos usaram servidores temporários como cabos eleitorais, além de utilizarem a máquina pública estadual.
