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Nesta segunda-feira (14), último dia do prazo para solicitação, o programa “Seu Voto Importa” apresenta diferenças regionais significativas na oferta de transporte gratuito individual para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idosos. Um mapeamento da data8 revela que, embora São Paulo e Minas Gerais se destaquem na implementação, a comunicação e as ações para idosos a partir de 70 anos ainda são um desafio, gerando abstenção.
Transporte gratuito eleitoral para idosos e pessoas com deficiência apresenta disparidades regionais no Brasil.
- A iniciativa “Seu Voto Importa” abrange centenas de municípios em SP e MG, mas tem ações limitadas para eleitores acima de 70 anos.
- Apesar do prazo final nesta segunda-feira (14), a falta de comunicação clara ainda dificulta o acesso do público-alvo ao serviço.
Para o primeiro turno das eleições, a solicitação pode ser feita pela própria pessoa, ou por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados por cada TRE. Os pedidos são avaliados individualmente, considerando fatores como grau de limitação funcional, existência de transporte público acessível e distância entre a residência e o local de votação.
O transporte pode incluir os trajetos de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário ao exercício do voto, um acompanhante. A disponibilidade do serviço e as informações sobre o transporte devem ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta está condicionada às possibilidades materiais, orçamentárias e financeiras dos tribunais, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade.
Como o programa “Seu Voto Importa” foi instituído?
O programa foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da Resolução 23.753/2026, que estabelece as diretrizes para a oferta do serviço pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A norma inclui os idosos entre as pessoas com mobilidade reduzida quando essa condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios.
Quais os desafios na comunicação com os eleitores?
Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, considera a criação de uma política nacional que reconheça e busque remover barreiras concretas de acesso às urnas como um avanço. No entanto, um dos problemas identificados pelo data8 está na linguagem. Embora a resolução inclua idosos no conceito de mobilidade reduzida, uma pessoa de 75 ou 80 anos pode não se identificar espontaneamente com essa classificação. A comunicação é, portanto, um ponto crucial para o sucesso da iniciativa.
Qual o impacto do voto facultativo na abstenção de idosos?
De acordo com análise do data8, embora as dificuldades de deslocamento e acesso à informação atinjam a população idosa de maneira geral, comprometendo o exercício do voto, a partir dos 70 anos surge uma questão adicional: o voto passa a ser facultativo. Nesse grupo, remover a barreira física para chegar à urna não basta, necessariamente, para estimular a participação. Cléa Klouri destaca uma abstenção muito grande das pessoas acima de 70 anos nas últimas eleições. “Fizemos uma campanha desde o início do ano para incentivar essas pessoas a votarem. Uma das razões é que pessoas a partir dessa idade acabam se sentindo um pouco invisibilizadas, acham que seu voto não tem mais importância, que ninguém mais quer saber sua opinião. Como toda a experiência que tiveram, elas têm muito a contribuir para o país”, explicou. Atualmente, o país conta com cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, o que representa 10,6% do total de eleitores aptos. Na última eleição, dos 25 milhões de brasileiros que não foram às urnas em 2022, 8 milhões faziam parte desse grupo, registrando quase 60% de abstenção.
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