 "REUTERS/Adriano Machado")
A Transparência Internacional no Brasil divulgou na terça-feira, 5, uma nota em que expressou preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A entidade afirmou que a decisão tem “fundamentos jurídicos frágeis” e isso pode representar uma tentativa de silenciamento político, o que é “incompatível” com os princípios do Estado Democrático de Direito.
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Embora defenda o julgamento do ex-presidente e dos outro envolvidos por suposta tentativa de golpe de Estado, a Transparência Internacional cobrou que o processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.
Em outro ponto, a entidade relembrou que durante o governo Bolsonaro ocorreu denuncias de casos como as “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
Segundo a transparência, o Supremo teve papel decisivo por resistir aos ataques institucionais promovidos por Bolsonaro. A organização ressaltou, no entanto, que o empoderamento da Corte ocorreu em um contexto emergencial e isso não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirmou. A entidade também declarou que a “continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”.
“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, finalizou.