06/07/2024 - 9:03
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu suspender a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para uma hospital psiquiátrico de Minas Gerais, seu estado de origem, devido a um conflito de competência entre os órgãos federais. Ele está preso na penitenciária federal de Campo Grande (MS) por ter esfaqueado Jair Bolsonaro.
Após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal de Campo Grande, autorizou a transferência do mineiro para seu Estado em fevereiro deste ano, entendendo que competiria ao responsável pelo recebimento do detento garantir o tratamento mental adequado para Adélio, que foi declarado incapaz de responder pelo ocorrido por sofrer distúrbios psicológicos.
Entretanto, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora informou não ter condições de prestar assistência adequada para Adélio e que não há vagas no hospital de custódia mineiro. Devido ao conflito e ao prazo para a transferência que tinha como limite esta sexta-feira, 5, o STF estabeleceu na última semana, 28, que o réu permaneça no local em que está até que haja uma resolução para a situação.
Em nota, a DPU diz que presta assistência a Adélio desde de 2019, com enfoque nos direitos humanos. “A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na lei 10.216 desde 2001″, diz a Defensoria em nota, que finaliza afirmando que devido a “omissão estatal, a questão foi levada ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”.
