 "Gustavo Moreno/STF")
As defesas dos oito integrantes do “núcleo 1” da trama golpista, grupo acusado de elaborar e planejar um golpe de Estado que não se consumou após as eleições de 2022, entregaram na quarta-feira, 14, as alegações finais dos réus ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa etapa concluiu a fase de instrução do processo penal, a última antes de Jair Bolsonaro (PL) e os demais integrantes do núcleo serem julgados pela Primeira Turma da corte, o que deve ocorrer até o final de setembro. O conjunto de acusações contra eles pode gerar condenações de até 43 anos de reclusão.
Neste texto, a IstoÉ resume o que foi apresentado pelos advogados ao tribunal nas alegações finais.
Jair Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente negaram as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e pediram sua absolvição pelo caso. Conforme as alegações, a delação do tenente-coronel Mauro Cid — que embasou a operação da Polícia Federal e, por consequência, o processo — teve omissões e desigualdades pensadas para livrar o delator de uma condenação.
A defesa ainda negou a existência de provas que ligam o ex-presidente ao “Punhal Verde e Amarelo”, um plano para executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) que, segundo os policiais, teve sua anuência, e utilizou sua viagem aos Estados Unidos antes da posse do petista para dissociá-lo da invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, incluída no processo como uma tentativa derradeira — financiada e incentivada pelos réus — de usurpar a democracia.
Alexandre Ramagem
Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob Bolsonaro, o deputado afirmou não ter cometido crimes no caso. Conforme sua defesa, a denúncia da PGR não tem “um ato material sequer” atribuível a Ramagem relacionado à suposta tentativa de golpe.
Os advogados ainda questionaram a razoabilidade de se processar um parlamentar, o que foi pleiteado inclusive no plenário da Câmara dos Deputados, onde aliados de Ramagem conseguiram barrar parte das acusações contra ele.
Almir Garnier
Para sustentar o pedido de absolvição de Garnier, seus advogados apontaram contradições nos depoimentos de outros réus e testemunhas que relataram seu suposto envolvimento na trama.
Em seu primeiro depoimento à PF, o general Marco Antônio Freire Gomes, que comandava o Exército quando Garnier comandava a Marinha, afirmou que o colega colocou as tropas “à disposição” de Bolsonaro para a ruptura institucional. Em novo depoimento, prestado no mês de maio, o general mudou essa versão e chegou a ser advertido por Alexandre de Moraes.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal argumentou que ele não participou de articulações da trama golpista e não tinha conhecimento do conteúdo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado em sua residência que apresentava um suposto embasamento jurídico para a ruptura.
Os advogados afirmaram que as acusações carecem de provas concretas e se baseiam em “insinuações e narrativas artificiais”, o que desqualifica as provas, e ainda argumentaram que houve cerceamento do direito à defesa, o que justificaria uma anulação do processo.
Augusto Heleno
A defesa do general afirmou não haver provas concretas de que Heleno teve qualquer participação na trama e que as acusações contra ele se baseiam em presunções. Segundo os advogados, o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) apenas cumpria suas atribuições e as evidências reunidas pela PGR podem ser vistas como uma “aventura ou desvario coletivo”, não uma tentativa efetiva de usurpar a democracia.
Mauro Cid
Os advogados do delator pediram sua absolvição pela trama golpista com base na colaboração premiada com a Justiça.
Quanto aos indícios de envolvimento do tenente-coronel na articulação pelo golpe, afirmaram que ele apenas “cumpria ordens” — Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro — e ainda acusaram a PGR de se exceder no processo e assumir “a posição de promotora de narrativas”.
Paulo Sérgio Nogueira
Conforme os advogados, o ex-ministro da Defesa deve ser absolvido no processo porque não tinha consciência de um planejamento golpista e, inclusive, atuou ativamente para evitar que houvesse qualquer articulação neste sentido.
Segundo as alegações, Nogueira aconselhava Bolsonaro “no sentido de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições”, era “totalmente contrário à adoção de qualquer medida de exceção ou insurreição” e foi vítima de ataques virtuais de outros militares, como os generais Braga Netto e Mario Fernandes, justamente porque não anuiu ao plano golpista.
Walter Braga Netto
A defesa apostou na estratégia de confrontar a delação de Cid, com quem o ex-ministro já teve uma acareação no STF justamente com o objetivo de apontar contradições na versão do tenente-coronel.
Segundo os advogados, Braga Netto não entregou uma sacola de dinheiro para financiar acampamentos golpistas, e não coordenou ataques virtuais contra os comandantes das Forças Armadas que não anuíram à ruptura e a narrativa. O general, vale lembrar, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por obstrução às investigações da PF.
O que acontece agora
Com o material das alegações em mãos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável pela elaboração do relatório final do processo. Este documento sintetizará o que já foi argumentado, organizará as provas e apresentará o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou a condenação dos réus. Não há um prazo definido para a conclusão desta etapa.
Esse documento será, então, encaminhado para julgamento na Primeira Turma, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, a quem caberá marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresentará seu relatório, a PGR exporá suas considerações e cada defesa terá até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros proferirão seus votos.