 "Ton Molina/STF")
A decisão pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a trama golpista já é vista como certa. Restam, porém, especulações sobre a decisão de Luiz Fux. Embora o carioca seja visto como o único capaz de divergir dos demais magistrados, as defesas dos oito réus já esperam em uma condenação unânime.
Nos últimos dias, assessores e até ministros da Corte colocavam a possibilidade do voto de Fux ser contra a condenação, sobretudo após as sinalizações dadas durante o processo contra o ex-presidente e no inquérito que investigou os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Mas, para os advogados envolvidos, poucas são as chances de voto contrário à condenação dos réus.
A aposta dos defensores é na dosimetria, com Fux influenciando na redução das penas. O ministro já começou a escrever seu voto e deve concluí-lo na próxima segunda-feira, 8. Para as defesas, a sentença para Bolsonaro não deve passar dos 30 anos de prisão, enquanto a dos demais devem passar dos 20 aos 25 anos de detenção.
As especulações sobre um voto divergente de Fux começaram após o ministro entrar no embate com Moraes. Durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo de Bolsonaro, por exemplo, o ministro discordou veementemente de Moraes sobre a condenação de Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua do STF. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão, mas o ministro defendeu uma pena mais branda.
No decorrer do processo da trama golpista, Luiz Fux se tornou uma espécie de ministro-revisor das decisões de Moraes – cargo extinto em 2014 na Corte para aumentar a agilidade dos julgamentos – e passou a criticar as penas impostas pelo colega aos réus. A tendência foi acentuada após o ministro votar contra ao uso de tornozeleira eletrônica em Jair Bolsonaro, justificando não haver demonstração concreta de ilegalidades que justificariam as medidas cautelares.
Fux deve apresentar seu voto na próxima terça-feira, 9, data em que o julgamento será retomado na Primeira Turma do STF. Antes dele, votam o ministro-relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin serão os últimos a apresentarem seus votos.
O voto do ministro Luiz Fux, do STF, é a incógnita do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro; assessores apostam em divergência, enquanto defesas acreditam em voto pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus
A denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente por participação no plano golpista após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal começaram em agosto de 2023 e avançaram após a delação de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.
Quem são os réus
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-SP)
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, delegado do PF e ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Jair Bolsonaro, capitão e ex-presidente da República
- Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil