Esportes

Tráfico de jogadores preocupa mundo do futebol

Em meio a casos de jogadores que se frustram diante de falsas promessas na Europa, relatos de tráfico de atletas preocupam o mundo do futebol. O descumprimento dos contratos de trabalho a que são submetidos alguns atletas no exterior ganha contornos mais graves quando os clubes e/ou empresários retêm os documentos dos jogadores, principalmente os passaportes, para que eles não possam sair do país. Essa é uma das principais características do tráfico de atletas, uma modalidade do tráfico de pessoas.

O Brasil adota como diretriz o Protocolo de Palermo, documento da Convenção nas Nações Unidas que define o crime como “recrutamento, transporte, transferência, alojamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força (…) para fins de exploração”.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça determinou a criação do Comitê de Tráfico de Pessoas, que atua em três pilares: trabalho escravo, exploração sexual e comércio ilegal de órgãos.

“O problema é gravíssimo. Infelizmente, o tráfico de pessoas é grande no mundo e constitui crime de difícil apuração, tornando complicada a elaboração de dados estatísticos precisos”, explica Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região.

O tráfico de atletas e o assédio moral foram temas do Congresso de Direito do Trabalho que a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) promoveu na segunda quinzena de agosto. O evento, que teve como tema “O alcance da Justiça do Trabalho do Direito Desportivo”, reuniu cerca de 300 profissionais do Direito durante quatro dias em São Paulo.


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“Ainda não há uma tipicidade penal para o tráfico de jogadores, ou seja, ele ainda não é tratado como crime específico, mas o tema vem ganhando notoriedade nos últimos anos”, disse ao Estado Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

No Brasil, o fato é considerado crime, podendo ser enquadrado em vários artigos, entre eles o 149 (redução a condição análoga à de escravo) e o 309 (Fraude de lei sobre estrangeiro) do Código Penal. No caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as penas variam de multa, prevista no artigo 251 do ECA, até reclusão de quatro a seis anos, de acordo com o artigo 239. “Esses crimes estão na esfera da Justiça do Trabalho, que se fortalece ao valorizar os direitos humanos. Estamos falando de relações do trabalho”, explica a juíza do Trabalho Patricia Therezinha de Toledo.

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