20/12/2023 - 10:29
O Brasil tinha 2,103 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos fazendo algum tipo de trabalho em 2022, sendo 1,881 milhão deles em situação de trabalho infantil que deveria ser erradicado. Mais de 700 mil pequenos cidadãos exerciam alguma atividade econômica sob condições de risco à sua integridade física e saúde. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostrou uma interrupção na trajetória de redução do trabalho infantil, que deveria ser eliminado em todas as suas formas até o ano de 2025, segundo meta prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Embora a população nessa faixa etária mais jovem tenha diminuído nos últimos anos no País, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil aumentou 7% em 2022, em relação ao patamar pré-pandemia, visto em 2019. Após três anos seguidos de quedas na série histórica da pesquisa, o contingente de crianças e adolescentes no trabalho infantil subiu de 1,758 milhão em 2019, quando totalizava 4,5% da população de 5 a 17 anos de idade, para 1,881 milhão em 2022, o equivalente a uma fatia de 4,9% da população dessa faixa etária, 123 mil a mais nessa situação.
“O que a gente sabe é que nesse intervalo houve uma pandemia, que atingiu o mercado de trabalho como um todo e pode ter também afetado a condição do trabalho infantil, fazendo aumentar o contingente de crianças nessa situação”, lembrou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Entre 2016 e 2019, havia tendência discreta de redução no trabalho infantil.”
Ações de fiscalização e punição a irregularidades também podem influenciar os resultados, acrescentou a pesquisadora. Ela frisa que nem todo trabalho de crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil (que deve ser erradicado). Os critérios considerados pelo IBGE no levantamento incluem o fato de a legislação brasileira proibir qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade.
Nas faixas etárias mais avançadas, há regras sobre existência de vínculo empregatício formal, limite de jornada semanal e obrigatoriedade de frequência escolar, por exemplo. De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido na forma de aprendiz. De 16 a 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.
“O trabalho para autoconsumo também caracteriza uma situação de trabalho infantil, por exemplo, se o adolescente está em jornada exaustiva”, explicou Beringuy.
No ano de 2022, o trabalho infantil – exercido tanto em atividade econômica quanto para autoconsumo da família – somava 449 mil crianças de 5 a 13 anos, 444 mil adolescentes de 14 e 15 anos, e 988 mil adolescentes de 16 e 17 anos.
Entre os 1,9 milhão que estavam em trabalho infantil, 1,414 milhão realizavam atividade econômica (228 mil delas crianças até 13 anos) e 467 mil atuavam apenas para autoconsumo (222 mil crianças inclusas).
Em 2022, 386 mil crianças e adolescentes tinham jornada laboral de 40 horas ou mais por semana.
“Essa jornada está tirando essas crianças e adolescentes dos estudos, por exemplo, dos estudos e do lazer, que são atividades dessa época da vida”, frisou Beringuy.
A atividade econômica que mais absorvia crianças e adolescentes era a dos serviços domésticos, cooptando 42,6% dos trabalhadores dessa faixa etária, seguida pelo comércio (27,9%) e agricultura (22,8%).
“Trabalho doméstico no Brasil é ilegal para pessoas menores de idade”, reforçou a coordenadora do IBGE.
Dois terços dos afetados pelo trabalho irregular eram negros e do sexo masculino. Do total de crianças e adolescentes que estavam em trabalho infantil em 2022, 34,9% eram do sexo feminino e 65,1%, do sexo masculino; 66,3% eram pretos ou pardos e 33,0%, brancos. Entre essas crianças e adolescentes, 12,1% não estudavam.
“A estimativa indica que há uma parcela dessas pessoas que perde a condição da frequência à escola quando estão na condição de trabalho infantil”, avaliou Beringuy.
Trabalho de risco
Em 2022, havia 756 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, ou seja, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Esse grupo representava 46,2% da faixa etária atuando em atividades econômicas (1,6 milhão de pessoas). Entre as crianças trabalhando em alguma atividade econômica, 69,4% atuavam sob risco.
O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716 no ano de 2022. Os homens recebiam R$ 757, enquanto as mulheres auferiam 84,4% desse valor, R$ 639. Quanto à cor ou raça, as crianças e adolescentes negros recebiam R$ 660, ante uma média de R$ 817 obtida pelos brancos. O rendimento aumentava com a idade: R$ 246 no grupo de 5 a 13 anos; R$ 618 de 14 a 15 anos; e R$ 799 de 16 a 17 anos.
Cerca de 76,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalhando em atividades econômicas estavam na informalidade, o equivalente a 810 mil trabalhadores infantis informais, maior porcentual de informalidade para esse grupo desde o início da série histórica, em 2016.
Recebimento de benefícios sociais
Em 2022, 582 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade realizavam atividade econômica e residiam em domicílios com renda de benefícios sociais do governo.
Esse contingente representava 35,6% dessa faixa etária que realizava atividades econômicas. No grupo de 5 a 13 anos de idade, mais da metade (56,1%) das crianças trabalhando residiam em domicílios beneficiados, fatia que se reduziu a 38,9% na faixa de 14 a 15 anos e a 30,1% de 16 e 17 anos.
“Sendo o trabalho infantil uma situação de precariedade ou vulnerabilidade, os domicílios que têm população em situação de trabalho infantil poderiam estar em situação de vulnerabilidade”, explicou Adriana Beringuy.
A atividade agrícola era a mais exercida pelos trabalhadores infantis que residiam em domicílios que recebiam benefícios sociais do governo: 33,7%.
