01/03/2024 - 14:24
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou, nesta sexta-feira (1º), um recurso da Venezuela contra a retomada de uma investigação sobre denúncias de “crimes contra a humanidade” durante a repressão aos protestos contra o presidente Nicolás Maduro em 2017.
A Venezuela pediu ao tribunal em agosto de 2022 que suspendesse a sua investigação sobre supostas violações dos direitos humanos durante protestos em que mais de 100 pessoas morreram. Caracas argumentou que a questão deveria ser resolvida no seu próprio sistema judicial.
Os juízes do TPI autorizaram o procurador-geral do tribunal, Karim Khan, em junho de 2023, a retomar a investigação, argumentando que, na sua opinião, a Venezuela não parecia estar investigando as denúncias.
Caracas recorreu em novembro, e representantes do governo de Maduro argumentaram que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as denúncias de Khan porque as informações da Promotoria eram imprecisas.
As acusações do Ministério Público eram tão gerais que era “impossível, em qualquer sentido prático, que a Venezuela respondesse conforme planejado e exigido”, disse Ben Emmerson, um dos advogados do governo venezuelano na época.
Mas nesta sexta-feira o TPI não deu seguimento ao recurso.
“A Sala de Apelações rejeita o recurso e confirma a decisão impugnada”, afirmou o juiz Marc Perrin de Brichambaut, magistrado do tribunal, com sede em Haia, alegando que não foram encontradas “razões convincentes para se afastar da decisão” já proferida.
A investigação concentra-se nas denúncias sobre a repressão às manifestações desencadeadas pela detenção de vários líderes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia Nacional, onde a oposição tinha maioria.
O procurador do TPI aplaudiu a decisão, que confirma, segundo ele, que “os procedimentos penais nacionais do governo venezuelano não refletem suficientemente o alcance da investigação” planejada pelo seu gabinete.
A decisão do tribunal “é um raio de esperança para as vítimas das violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do governo Maduro”, afirmou a Human Rights Watch (HRW) em um comunicado.
Segundo a organização, a decisão “confirma o que estas vítimas já sabem: na ausência de uma verdadeira justiça na Venezuela, o TPI constitui um meio essencial” para que os responsáveis pelos supostos abusos sejam responsabilizados.
Em 2018, Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Canadá denunciaram a situação na Venezuela ante o TPI e o tribunal iniciou uma investigação preliminar.
jhe/an-jvb/mb/aa/ic
