27/06/2023 - 20:26
O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou nesta terça-feira (27) seu procurador a retomar a investigação de supostos crimes contra a humanidade ocorridos na Venezuela durante o governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar insuficientes os processos judiciais nacionais.
A Venezuela anunciou que irá recorrer e argumenta que as denúncias de violações dos direitos humanos registradas desde 2017, quando manifestações contra o governo deixaram mais de 100 mortos, devem ser resolvidas no âmbito do seu próprio sistema judicial.
Com sede em Haia, o TPI informou em comunicado que os juízes da Sala de Questões Preliminares desta jurisdição consideraram que, embora “a Venezuela esteja realizando algumas investigações, seus processos criminais nacionais não refletem suficientemente o alcance da investigação prevista”. Por isso, os juízes decidiram autorizar o procurador Karim Khan a “reativar a investigação” sobre a situação naquele país.
“Quanto aos fatores que a Sala considerou determinantes para a sua conclusão, apontou que a Venezuela não parece estar investigando as alegações factuais que estão por trás dos elementos contextuais dos crimes contra a humanidade”, indica o comunicado. “As investigações nacionais, no geral, parecem se concentrar nos autores diretos e/ou de categoria inferior.”
O texto também destaca que “a Venezuela parece ter tomado medidas de investigação limitadas” e que, em muitos casos, “parece haver períodos inexplicáveis de inatividade investigativa”.
O governo da Venezuela lamentou a decisão do TPI e apontou que existe “uma intenção de instrumentalizar os mecanismos da justiça criminal internacional com fins políticos”, o que afirmou que faz parte de uma estratégia para tentar tirar Maduro do poder promovida por autoridades dos Estados Unidos. “A Venezuela irá recorrer desta decisão ante a Sala de Apelações.”
Ativistas venezuelanos, por sua vez, comemoraram a autorização concedida a Karim Khan para retomar a investigação. Ali Daniels, diretor da ONG Acesso à Justiça, descreveu-a no Twitter como “uma vitória para as vítimas”.
Segundo o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI, um Estado-membro pode solicitar oficialmente que o procurador do TPI se limite a investigar o Estado no seu próprio território.
A Justiça venezuelana incriminou e condenou agentes das forças de segurança pela morte de manifestantes durante as manifestações de 2017 e por outras violações dos direitos humanos, mas os opositores do governo consideram que essas medidas foram tomadas unicamente para evitar um processo perante o TPI.
Em novembro de 2021, o procurador do TPI anunciou em Caracas, ao lado de Nicolás Maduro, que passava de uma investigação preliminar aberta em 2018 para uma investigação formal.
“Esta conclusão não impede que a Venezuela proporcione material no futuro para permitir que a Promotoria ou a Sala determinem a inadmissibilidade com base na complementaridade”, assinalou o TPI.
A Sala foi composta pelo juiz Péter Kovács, na qualidade de presidente, e por Reine Adélaïde Sophie Alapini-Gansou e María del Socorro Flores Liera.
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