27/06/2023 - 13:47
O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou, nesta terça-feira (27), seu procurador a retomar a investigação de supostos crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela pelo governo do presidente Nicolás Maduro, por considerar insuficientes os procedimentos nacionais.
A Venezuela sustenta que as denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante a repressão às manifestações contra o governo de 2017, que causaram centenas de mortes, devem ser resolvidas em seu próprio sistema judicial.
O TPI, com sede em Haia, indicou em comunicado que os juízes do tribunal consideraram que, embora a “Venezuela esteja realizando algumas investigações, seus processos penais nacionais não refletem suficientemente o alcance da investigação prevista pela Promotoria”.
Acrescentou que chegou à sua conclusão “com base nas observações e o material recebidos”. Por isso, os juízes decidiram autorizar o procurador Karim Khan a “reativar a investigação” sobre a situação na Venezuela.
“Quanto aos fatores que o tribunal considerou determinantes para sua conclusão, descobriu que a Venezuela não parece estar investigando as alegações factuais que estão por trás dos elementos contextuais dos crimes contra a humanidade”, indica o comunicado.
“As investigações nacionais em geral parecem se centrar nos autores diretos e/ou de categoria inferior”, disse.
Disse ainda que “a Venezuela parece ter tomado medidas de investigação limitadas e que em muitos casos parece haver períodos inexplicáveis de inatividade investigativa”.
Nos termos do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, um Estado-membro pode solicitar oficialmente que o procurador do TPI se limite a investigar o Estado no seu próprio território.
A Justiça venezuelana incriminou e condenou agentes das forças de segurança pela morte de manifestantes durante a mobilização de 2017, mas os opositores ao governo consideram que essas medidas foram tomadas unicamente para evitar um processo perante o TPI.
Em novembro de 2021, o procurador do TPI anunciou, ao lado do presidente venezuelano Nicolás Maduro em Caracas, que ele passou de uma investigação preliminar aberta em 2018 para uma investigação formal.
“Esta conclusão não impede que a Venezuela forneça material no futuro para permitir que a Promotoria ou o Tribunal determinem a inadmissibilidade com base na complementaridade”, detalha o comunicado.
A audiência foi composta pelos juízes Péter Kovács na qualidade de presidente, bem como por Reine Adélaïde Sophie Alapini-Gansou e María del Socorro Flores Liera.
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