TPI julga que sua “jurisdição territorial” inclui os Territórios Palestinos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu nesta sexta-feira (5) que tem jurisdição sobre a situação nos Territórios Palestinos ocupados, abrindo caminho para que a promotoria do tribunal superior abra uma investigação sobre crimes de guerra.

O tribunal “decidiu, por maioria, que a jurisdição territorial da Corte para a situação na Palestina, um Estado parte dos Estatutos de Roma do TPI, se estende aos territórios ocupados por Israel desde 1967”, anunciou o órgão em um comunicado.

Fatou Bensouda, procuradora do tribunal criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, pediu que a corte se pronunciasse sobre esse ponto, depois de anunciar em dezembro de 2019 que pretendia abrir uma investigação sobre possíveis “crimes de guerra” nos territórios ocupados por Israel, sem citar os seus possíveis autores.

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu classificou nesta sexta-feira o TPI como um “tribunal político”, e que a corte minou o “direito das democracias de se defenderem contra o terrorismo”.

No entanto, o Tribunal especificou que com a sua decisão “não se pronunciou sobre uma disputa de fronteira no direito internacional nem antecipou a questão de qualquer fronteira futura”, mas sim teve “o único objetivo de definir a sua jurisdição territorial”.

Bensouda, que deixará o cargo em junho, quer que o TPI realize uma investigação preliminar de cinco anos, a partir da guerra de 2014 na Faixa de Gaza.

Israel e os Estados Unidos, que não ratificaram o estatuto do TPI, condenaram veementemente a ação do tribunal quando o promotor solicitou a investigação.

O governo Donald Trump lançou sanções em setembro contra Bensouda, que pediu sua retirada ao atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.