28/02/2024 - 15:52
A Justiça internacional fixou, nesta quarta-feira (28), em mais de 52 milhões de euros (R$ 280 milhões) o montante das reparações às vítimas de Dominic Ongwen, uma criança-soldado ugandesa que se tornou comandante rebelde e foi condenado a 25 anos de prisão por crimes de guerra e lesa-humanidade.
Ongwen, sequestrado aos 9 anos quando estava a caminho da escola pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA, na sigla em inglês), tornou-se depois um dos principais comandantes do LRA, dirigido pelo fugitivo Joseph Kony.
Ongwen foi considerado culpado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, nos Países Baixos, de assassinato, estupro e escravidão sexual no norte de Uganda, no início dos anos 2000.
“As vítimas diretas dos ataques, as vítimas diretas dos crimes sexuais e sexistas e as crianças nascidas desses crimes, assim como as ex-crianças-soldado, sofreram danos graves e duradouros, físicos, morais e materiais”, declarou o juiz Bertram Schmitt.
A Justiça “estima que o montante total requerido para as reparações estabelecidas neste caso para as vítimas dos crimes pelos quais Ongwen foi condenado seria de 52.429.000 de euros”, pouco mais de R$ 280 milhões, na cotação atual, acrescentou.
O TPI considera o número total de vítimas elegíveis para a indenização coletiva “em cerca de 50.000”.
Como Ongwen é indigente, o tribunal pediu ao Fundo de benefício às vítimas preparar um plano para aplicar a decisão.
Fundado em Uganda nos anos 1980 pelo ex-coroinha Joseph Kony com vistas a estabelecer um regime baseado nos Dez Mandamentos, o LRA aterrorizou durante 30 anos grandes territórios da África Central, sequestrando crianças, mutilando civis em larga escala e escravizando mulheres.
O LRA é responsável pela morte de mais de 100.000 pessoas e pelo sequestro de 60.000 crianças, meninos transformados em soldados obedientes e meninas convertidas em escravas sexuais.
O TPI emitiu uma ordem de captura contra Joseph Kony em 2005 por crimes de guerra e lesa-humanidade.
O processo de Ongwen, que deve ter cerca de 40 anos, mas cuja verdadeira idade é desconhecida, é único na história do TPI, pois é o primeiro envolvendo o caso de uma vítima, uma criança-soldado, que se tornou um criminoso de guerra.
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