 "4 perguntas e respostas sobre o funcionamento de uma tornozeleira eletrônica")
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso no dia 22 de novembro após tentar violar a própria tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A danificação do aparelho foi identificada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) durante a madrugada do último sábado.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto em razão de descumprimento de medidas cautelares, com obrigação de usar o monitoramento eletrônico. Mesmo que ele já tenha sido condenado por tentativa de Golpe de Estado, essas imposições foram determinadas em outro inquérito – no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, é investigado pela sua atuação nos Estados Unidos contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em média, o governo do DF registrou uma violação de tornozeleira eletrônica por semana em 2025. Atualmente, 1.673 réus usam tornozeleira na região, informou a Seape.
Em audiência de custódia, o ex-presidente afirmou que a combinação de remédios o levou a acreditar que a tornozeleira tinha uma escuta. O aparelho, porém, não possui nenhum sistema de áudio ou som.
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Como funciona uma tornozeleira eletrônica?
O aparelho é leve, com menos de 130g, mas possui uma tecnologia robusta. A tornozeleira opera com dois chips – de operadoras distintas – e contém GPS para mapear a localização do preso.
As informações são transmitidas em tempo real ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), de Brasília. Essa central é ligada à Seape, como funciona também nos outros estados brasileiros.
No momento de qualquer violação – e isso pode incluir ultrapassagem do limite geográfico permitido pela pena, danificação do sistema de fibra óptica da tornozeleira, entre outros – um alarme sonoro e visual é exibido aos funcionários do Cime, que logo identificam a irregularidade.
O sistema de monitoração gerou o alerta da violação por Bolsonaro à 0h07, do sábado. Todas as ocorrências envolvendo o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para a devida análise e decisão. Violações podem levar à revogação do benefício, decretação de prisão ou regressão de regime.
Quão resistente é o aparelho?
A tornozeleira eletrônica funciona mesmo em áreas sem sinal, além de ser à prova d’água e suportar pressão de até 5 metros de profundidade.
O aparelho detecta mudanças de temperatura e, devido à tecnologia de GPS, vibra quando o preso está fora da área permitida. Ele precisa ser carregado pelo usuário, sendo que a bateria dura, em média, 24 horas.
Quem paga pela tornozeleira?
O governo não é proprietário das tornozeleiras. Na realidade, as gestões contratam empresas que, por sua vez, “emprestam” os aparelhos para que sejam utilizados nos presos. Eventualmente, até a própria central de monitoramento pode alugar a tecnologia para as administrações federais.
A cobrança para o uso da tornozeleira é feita mensalmente. No Distrito Federal, quem arca com os gastos de manutenção – incluindo as eventuais taxas de violação – é o próprio governo local, com possibilidade de cobrança posterior ao detento.
Quanto custa?
Uma tornozeleira custa R$ 245,84 por mês. Já um dano no aparelho corresponde a três vezes o valor da mensalidade – ou seja, R$ 737,52.
De acordo com o artigo 163 do Código Penal, danificar uma tornozeleira eletrônica também atinge o patrimônio público. Além de multa, a pena chega a 6 meses e 3 anos de detenção.