20/09/2024 - 20:31
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira, 20, todos os processos e provas envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato. Ele foi apontado pela força-tarefa como operador de propinas a servidores do alto escalão da Petrobras.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais. Eles foram procurados pela reportagem do Estadão para comentar a decisão. A magistrada informou que não vai se manifestar.
“Os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Parquet apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, aponta o ministro.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, segue Toffoli.
A decisão toma como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético.
O ministro menciona, por exemplo, o desmembramento de processos e a suposta manipulação do ritmo de tramitação de ações penais para permitir a extradição e prisão do empresário, que tem nacionalidade portuguesa.
Toffoli afirma ainda que provas foram obtidas fora dos canais oficiais junto a autoridades da Noruega e de Mônaco. A decisão também põe sob suspeita as medidas cautelares decretadas contra a filha do empresário, o que na avaliação do ministro foi uma estratégia para pressioná-lo na investigação.
Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o empresário na âmbito da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
O empresário foi absolvido pelo juiz Eduardo Fernando Appio, em sua primeira sentença ao assumir os processos remanescentes da Lava Jato. O magistrado foi substituído após uma curta e turbulenta passagem pela 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobrás. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
A decisão se insere em um contexto maior de revisão de decisões e processos da Operação Lava Jato no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foi anulado, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões.
