O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (1º), o pagamento de multas equivalentes a R$ 8,512 bilhões impostas à Novonor, antiga Odebrecht, por sua responsabilidade no escândalo de corrupção conhecido como ‘Petrolão’, investigado pela operação ‘Lava Jato’.
Em sua decisão, o ministro Toffoli acolheu o pedido da empresa para suspender os pagamentos, estabelecidos no âmbito de um acordo de colaboração alcançado no final de 2016 com as autoridades, conforme comunicado.
A decisão também autoriza a revisão do restante dos termos do acordo.
Após o surgimento do escândalo há quase uma década, a empreiteira foi acusada pelo Ministério Público de participar, juntamente com outras empresas, políticos e intermediários, de uma rede de propinas e contratos fraudulentos com a Petrobras.
Como parte do acordo de colaboração, a empresa deveria desembolsar R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça.
Toffoli determinou que havia “uma dúvida razoável” sobre “o requisito de voluntariedade” para a assinatura do acordo que impõe obrigações de pagamento, de acordo com o documento da decisão.
O ministro acrescentou que devem ser oferecidas condições à empresa “para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades” durante a investigação, referindo-se à operação da Polícia Federal (PF) que revelou supostas mensagens irregulares de membros da Lava Jato.
O STF disse que o juiz considerou os argumentos da Novonor sobre as dificuldades financeiras que enfrentou após a Lava Jato, que levaram à declaração de falência em junho de 2019. A dívida era de R$ 80 bilhões.
Em setembro, Dias Toffoli invalidou as provas provenientes das confissões de executivos da Odebrecht que resultaram do mesmo acordo de leniência.
As acusações de corrupção do escândalo da Lava Jato contra a Odebrecht transcenderam o Brasil e desencadearam processos judiciais em vários países latino-americanos e africanos, envolvendo dezenas de políticos proeminentes, incluindo vários ex-presidentes.
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