20/12/2023 - 17:55
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões referente ao acordo de leniência firmado pela J&F com Ministério Público em 2017.
A decisão foi concedida no primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro. Em razão de ter sido adotada nesta data, a decisão de Toffoli não passará pela revisão dos ministros que estarão de plantão durante o mês de janeiro. Qualquer recurso que venha a ser impetrado contra a suspensão da multa será julgado pelo próprio Toffoli.
Na decisão, Toffoli afirmou que há “dúvida razoável” sobre a voluntariedade da holding em firmar o acordo de leniência com Ministério Público. E, por isso, justifica a suspensão do pagamento.
A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. O ministro já se declarou impedido para julgar uma ação do grupo em setembro. Rangel não assina o pedido que o marido julgou.
