Brasil

Toffoli suspende decisão que mandava Justiça de RO restituir R$ 11,7 mi


O presidente do Supremo, Dias Toffoli, acatou pedido de urgência do Tribunal de Justiça de Rondônia para suspender decisão que havia determinado à Corte estadual a restituição de R$ 11.760.716,82 ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.

A solicitação, feita no Mandado de Segurança (MS) 36879, deve-se ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ter declarado ilegal o ato de transferência de recursos do Fundo para pagamento de despesas de servidores e membros do Judiciário do estado.

A presidência do TJ informou que sua gestão para o biênio 2018/2019 executou o orçamento de 2018 com R$ 12.550.341,69 de déficit, o que o motivou a solicitar, em 26 de setembro de 2018, suplementação de recursos ao governador do estado. O pedido, no entanto, foi negado.

O Tribunal de Justiça, então, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para autorizar a transferência de recursos do fundo para a fonte de recursos ordinários, viabilizando o pagamento de despesas. A lei foi publicada em 12 de dezembro de 2018.

Ao conceder a liminar, Toffoli citou ‘precedentes recentes que apontam para a impossibilidade de o Tribunal de Contas exercer controle difuso de constitucionalidade nos julgamentos de seus feitos ou que questionam a própria subsistência da Súmula 347 do STF’.

Entre eles, citou a decisão nos autos do MS 35410 pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça

Na decisão, o presidente do STF atentou ainda para ‘a necessidade de melhor exame da questão pelo relator’ – ministro Ricardo Lewandowski.

Veja também
+ Casamento de Ana Maria Braga chega ao fim após marido maltratar funcionários, diz colunista
+ Gracyanne Barbosa dança pole dance com novo visual
+ Nua, Cleo Pires exibe tatuagens em novos cliques
+ Gracyanne Barbosa dança pole dance com novo visual
+ Ex-parceiro de Cristiano Araújo é encontrado morto
+ Policial militar mata a tiros quatro pessoas em pizzaria de Porto Alegre
+ Sérgio Mallandro diz que atrapalhou sexo de Xuxa com Ayrton Senna
+ Mano Brown se irrita com possível acerto do Santos com volante do Corinthians: ‘Tá tirando’
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Após processar nora, mãe de Medina a acusa de ter destruído sua casa; veja fotos
+ Conheça a eficácia de cada vacina no combate à Covid-19
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Fondue de chocolate com frutas fácil de fazer
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago