10/08/2021 - 8:31
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para impedir o desfile militar previsto para acontecer hoje, em Brasília (DF). Na decisão, Toffoli determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por entender que o STF não tem competência para analisar a questão. As informações são do Uol.
“Nessa conformidade, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito. À Secretaria Judiciária para envio dos autos eletrônicos, com urgência, pelo meio mais expedito. Cumpra-se. Publique-se”, diz trecho da decisão do ministro.
O mandado de segurança para impedir o evento foi protocolado na segunda-feira (9) pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O desfile militar, que deve passar pela Praça dos Três Poderes, ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados irá fazer a a votação da PEC do voto impresso.
Para o Psol e a Rede, o evento “se apresenta como flagrante abuso de autoridade” e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “rompe a legalidade e viola” artigos da Constituição.
“A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, diz trecho do ofício dos partidos.
