SÃO PAULO, 18 MAI (ANSA) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre fake news.   

O presidente protocolou uma notícia-crime na última terça(17) e alegou um suposto abuso de autoridade por parte de Moraes. De acordo com Bolsonaro, o chamado inquérito das fake news não se justifica.   

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.   

Para o ministro do STF, não há crime na conduta de Moraes e que o fato dele ser relator do inquérito contra notícias falsas “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.   

Segundo Toffoli, “o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”.   

Além disso, afirmou que a maior parte das alegações do presidente da República é matéria de defesa e precisa ser apresentada nos inquéritos que Bolsonaro responde.   

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Por fim, Toffoli enfatizou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”.   

Mais cedo, o presidente do STF, Luiz Fux, defendeu Moraes, dizendo que o ministro “tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência”.   

Ontem (17), Bolsonaro apresentou a ação contra Moraes por suposto crime de abuso de autoridade, alegando que o inquérito das fake news, aberto em 2019, “é injustificado” e não respeita o contraditório, pois o ministro teria decretado contra outros investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal.   

O texto ressaltou ainda que não existe nenhuma irregularidade para ser apurada no caso. (ANSA)


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