 "Gustavo Moreno/STF")
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e André Mendonça, protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 11. O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos “ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal”. A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).
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Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público (como um juiz, promotor ou servidor) causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado (União, estado ou município), e não diretamente contra o servidor. No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940.
No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior. Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las.
Toffoli defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF. “Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente”, afirmou Toffoli. Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público. “Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta – conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais”, disse Mendonça.
Diante disso, Toffoli retrucou novamente: “Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso“, alertou Toffoli. “Não acho”, respondeu Mendonça. A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.